Poder judiciário e o controle do tabaco

Poder judiciário e o controle do tabaco
 

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi e Antonio Herman Benjamin, abrirão o Congresso Internacional: O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco, promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo – ACT e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito  do  Consumidor – Brasilcon, nesta quinta-feira, 15 de abril, às 19h, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A Ministra Andrighi falará sobre “O STJ e as ações judiciais sobre tabaco: questões atuais e polêmicas”. Em seguida, o Ministro  Benjamin falará sobre “O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco”.

Na sexta-feira, 16, a partir das 9h, diversos temas relacionados ao controle do tabaco serão discutidos, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, a responsabilidade civil da indústria do tabaco, os ambientes fechados livres de fumo, a propaganda de produtos de tabaco,  o  impacto econômico e social do tabagismo e os direitos humanos.

Segundo a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, “o Brasil é signatário do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. É importante que o Judiciário e os operadores do Direito conheçam as disposições desse tratado e contribuam para a sua implementação. É esse o objetivo deste Congresso e a missão da ACT”. 

No encerramento, haverá a premiação dos vencedores do 1º Concurso de Monografia em Direitos Humanos e Controle do Tabaco, promovido pela ACT e Brasilcon. Fernando Gama de Miranda Netto, professor adjunto de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF),  foi o vencedor na categoria profissional bacharel em Direito, e Eric Baracho Dore Fernandes, que também é da UFF, na categoria estudante de graduação em Direito.

Fonte: Assessoria

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