Política de Resíduos Sólidos

Política de Resíduos Sólidos
 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pode ser sancionada pelo presidente da República no dia 5 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Para tanto, ela tem de ser votada no Senado Federal, onde tramita, até o mês de maio. A fim de que esses prazos sejam cumpridos, representantes do Ministério do Meio Ambiente e de outras 12 entidades nacionais estão fazendo um verdadeiro esforço concentrado de visitas aos senadores da República para que a matéria vá a plenário o mais rápido possível.

Nesta quarta-feira (14/04), os secretários de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), Silvano Silvério, e de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), Samyra Crespo, fizeram uma rodada de visitas a cinco senadores, entre eles César Borges, o relator da matéria. As visitas foram reforçadas com a presença dos representantes de entidades ligadas à questão do lixo. Estas entidades formaram a Frente Nacional pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e lançaram o Manifesto pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além do relator, foram visitados os senadores Cícero Lucena, Ideli Salvatti, Arthur Virgílio e Agripino Maia.

A mobilização vem surtindo efeito, e até o momento, todos os senadores visitados vêm garantindo apoio total à aprovação da matéria. No momento, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. O que se pretende é que ele vá a plenário por meio de um acordo de lideranças, dispensando assim um longa passagem pelas comissões.

O Projeto de Lei nº 203/91 recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado em março deste ano.

A secretária de Samyra Crespo, da Saic, explicou que a não aprovação da matéria está impedido o avanço do setor de reciclagem e do consumo consciente no Brasil. “Atualmente estamos vivendo um caos jurídico no que se refere aos resíduos sólidos”, disse.

Silvano Silvério , da SRHU, disse que o objetivo da mobilização é a busca pelo consenso e para que a matéria seja aprovada como chegou ao Senado.

O texto que tramita no Senado Federal contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.

Sua aprovação na Câmara dos Deputados, após cerca de 20 anos de tramitação, representa um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil. Ela trata de temas amplos e variados que já fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana.

A nova política é clara em definir de que forma se dará o gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive sua ordem de prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos. Com a nova política será também criado um sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. O sistema será responsável por recolher e divulgar informações com rapidez e qualidade.

 

 

Fonte: MMA

0 comentários

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.