Projeto isenta remédios para diabetes-hipertensão

Maior acesso aos remédios
 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6900/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que isenta de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão.

O objetivo é reduzir o preço dos remédios e ampliar o acesso da população aos tratamentos. Segundo Albano Franco, dados da sociedade brasileira de hipertensão mostram que há atualmente 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos no País.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

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