Propostas entopem gavetas do Congresso

Muitos projetos na gaveta
 

A prioridade dos parlamentares brasileiros é legislar sobre o funcionamento do Estado, dar nomes a obras públicas, acordos internacionais, criar datas comemorativas, tratar da relação entre a União e estados e municípios. Também se interessam por economia, trabalho, impostos, direito do consumidor e até meio ambiente. E não se esquecem de criminalizar delitos comuns e do colarinho branco. Apesar do clichê dos discursos políticos, o atendimento à educação e à saúde parece estar longe das prioridades de deputados e senadores.

É o que diz análise dos 2.472 projetos de lei à espera de votação nos plenários da Câmara e do Senado, segundo levantamento exclusivo do Congresso em Foco. 96% dessas propostas na fila são de autoria de deputados e senadores e apenas o restante de autoria do Executivo. Em contrapartida, 80% daquilo que o Congresso aprova é de iniciativa do governo federal.

Assunto
 Câmara*
 Senado
 Total
 %
 
Outros
 350
 151
 501
 37,9%
 
Economia, Trabalho e Meio Ambiente
 215
 56
 271
 20,5%
 
Segurança Pública e Justiça
 145
 29
 174
 13,2%
 
Sociedade
 118
 29
 147
 11,1%
 
Eleições e Política
 87
 42
 129
 9,8%
 
Saúde e Ação Social
 51
 22
 73
 5,5%
 
Educação
 18
 8
 26
 2,0%
 
Totais
 984*
 337
 1.321
 100,0%
 

*Foram classificadas apenas as 984 matérias de um total de 2.135 que não estarem apensadas a outros projetos semelhantes. Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Secretaria Geral da Mesa das duas Casas coletados em 29 de março de 2010

Com base em dados oficiais, o site retirou do universo 1.151 propostas que andavam apensadas a outras semelhantes. E verificou que, das 1.321 restantes, 501 (38%) tratavam de regras para funcionamento da administração pública e assuntos mais áridos, como acordos internacionais, fundos para estados e municípios, e pitorescos, como nomes de obras públicas e datas comemorativas.

São propostas como a que aproveita os cargos de censores federais durante a ditadura militar nos quadros da Polícia Federal. Ou como a criação da condecoração Luís Eduardo Magalhães. No mesmo grupo, medidas preventivas contra a corrupção, como a PEC 334/96, que proíbe a contratação de parentes de autoridades em cargos públicos. A proposta perdeu o sentido porque, em 2008, o Supremo Tribunal Federal publicou uma súmula com o mesmo efeito da emenda constitucional desejada.

Em segundo lugar na fila de votação, há 271 projetos que tratam de economia. Significa que 21% das matérias têm a ver com o bolso dos cidadãos e das empresas e com a proteção ao meio ambiente – e todos os custos que isso acarreta.

São ideias como a proposta que proíbe descontar cheque pré-datado antes do dia do vencimento. O projeto de lei complementar 1029 foi apresentado em 1991 pela deputada Fátima Pelas (PFL-AP) e está no plenário da Casa ainda. Quando ainda era senador nos anos 80, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) conseguiu ver sua ideia de taxar as grandes fortunas ser aprovada no Senado, mas a matéria chegou à Câmara em 1989 e “dorme” no plenário há mais de nove anos.

Em seguida, senadores e deputados têm pela frente a missão de analisar 174 propostas (13%) sobre segurança pública e Justiça, que, no geral, tratam de tipificação de crimes, normas para os presídios, financiamento do sistema, inclusive das Forças Armadas.

O senador Romeu Tuma (DEM-SP) quer tornar crime as pichações. A matéria passou no Senado e quase foi votada em 2006 no plenário da Câmara, mas a apreciação da Medida Provisória 275 impediu a apreciação da ideia. Entre as proposta de combater o crime do colarinho branco, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) quer acabar com a “punição” de aposentadoria para magistrados que cometem delitos, como vender sentenças. No lugar, eles seriam demitidos do cargo. Ideli e outros colegas apresentaram o projeto em 2003, mas desde o ano passado ele está na “fila” do plenário do Senado.

Fonte: Agência Congresso

0 comentários

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.