Relatório Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Comissão apresenta relatório
 

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado André Lazaroni (PV), realizou, neste primeiro semestre de 2009, diversas operações para a apreensão de animais vendidos ilegalmente. Cerca de dez vistorias foram feitas pelo grupo, que recebeu, só este ano, 175 denúncias sobre crimes contra a ecologia, através do Disque Meio Ambiente (0800 282 0230), do Alô, Alerj (0800 022 0008) e do gabinete de Lazaroni. "O que temos é que fazer com que a Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 – seja mais dura na punição a este tipo de crueldade com os animais. Nessas apreensões que fizemos, vimos como alguns bichos são mantidos em uma situação de penúria. A população também tem que se conscientizar para não alimentar esta infração grave", comenta o verde, acrescentando que, no próximo semestre, a comissão vai lançar uma cartilha com todas as leis de defesa do meio ambiente.

Dentre as operações que contaram com a participação da Alerj, do Batalhão de Polícia Florestal e do Ibama, dentre outros órgãos, destacou-se a realizada em fevereiro, quando 300 animais silvestres foram resgatados na Praça São Francisco Xavier, na Tijuca, zona Norte do Rio, e levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica. Em março, o delito foi flagrado na Feira de Caxias, Baixada Fluminense, e os fiscais recolheram mais de 200 pássaros e 15 filhotes de cachorros. Durante a fiscalização, duas pessoas foram detidas, levadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e autuadas por tráfico de animais e maus tratos. Esta operação aconteceu menos de uma semana depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar a operação "Oxóssi", em que foram presas 72 pessoas acusadas de fazer parte de uma quadrilha internacional de tráfico de animais.

Mais uma grande ação no primeiro semestre feita para desbaratar quadrilhas que atuam traficando animais aconteceu em maio. Cinco faisões, cinco tartarugas, dois gansos, 15 patos e 43 galinhas, dentre elas 20 da Angola, estavam sendo vendidos irregularmente no Mercadão de Madureira, na zona Norte do Rio. Representantes da Secretaria Especial de Promoção e Defesa Animal do município do Rio, do Centro de Controle de Zoonoses e da DPMA acompanharam a vistoria, que também resultou na detenção de três pessoas. Lazaroni disse que algumas das lojas visitadas conseguiram bater o recorde de infringir artigos da Lei de Crimes Ambientais. "Encontramos, por exemplo, dois gansos dentro de uma caixa que só tinha espaço para um e, além disso, estavam de cabeça para baixo", detalhou o parlamentar. Em junho, foram descobertos 130 animais exóticos e domésticos que estavam sendo vendidos irregularmente na Casa de Pássaros Guará do Brasil Ltda, no Centro do Rio, além de diversos medicamentos fora da validade e um papagaio da espécie "ecleto" morto dentro de uma geladeira.  

A comissão também realizou vistorias para tratar de outros assuntos referentes ao meio ambiente. Uma delas ocorreu em janeiro, quando o foco esteve voltado para a questão da conservação da água. O deputado André Lazaroni detectou que a Servatis não cumpriu nenhuma das exigências no que diz respeito às medidas compensatórias acordadas para reverter os danos causados ao Rio Paraíba do Sul a partir do vazamento da substância endosulfan de um dos tanques da empresa. "A Servatis deve utilizar sua estação de tratamento de esgoto (ETE) para cuidar do esgoto da região, além do repovoamento do rio com peixes, plantio de mudas na faixa de mata ciliar, elaboração de um plano de manejo para a recuperação de 400 quilômetros do Paraíba do Sul e indenização de famílias de pescadores prejudicados pelo acidente ecológico", cobrou o parlamentar, que, com técnicos da Alerj, percorreu seis quilômetros do rio e detectou muitas outras irregularidades. Lazaroni também esteve no aterro sanitário de Resende e verificou que o lixão funciona de forma irregular há 22 anos, sem licença, sem cadastro das famílias de catadores e sem a "manta" para proteger o solo dos efeitos provocados pelo lixo hospitalar enterrado.

Para o próximo semestre, além do lançamento da cartilha, o parlamentar informa que irá desenvolver o programa "Eco Ponto", que percorrerá escolas promovendo atividades ambientais. "Vamos, por exemplo, ver como está se dando a captação de óleo nas escolas e suas adjacências. O óleo deverá ser coletado e destinado a refinarias, como a de Manguinhos, com a qual já fechamos acordo. O dinheiro obtido será repassado diretamente às escolas. Em uma segunda fase do programa, a prioridade será a reciclagem de papel e de garrafas pet", explica.

 

 

Fonte: Alerj

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