Senadores debatem medidas com autoridades

Senadores debatem medidas com autoridades
 

Foi iniciada há instantes a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social destinada a debater a greve de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 16 de junho. O movimento foi considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu multa de R$ 100 mil por dia de greve, a ser cobrada da Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Os representantes da categoria pretendem levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça.
O serviço prestado aos usuários nos guichês continua parcial. Os servidores protestam contra resolução que altera de seis para oito horas a carga diária de trabalho. O funcionário que optar por manter as seis horas terá redução de 25% no salário.
Em nota, o Ministério da Previdência Social informa que, das 1.110 agências, 1.099 abriram nesta semana. Em 912 unidades, o atendimento foi normal; em 187, foi parcial; sendo que oito agências ficaram fechadas.
Na semana passada, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso da Fenasps para que a greve fosse considerada legal. Os ministros do STJ confirmaram a decisão do relator Og Fernandes, que havia concedido liminar considerando a paralisação ilegal e abusiva. No relatório, o ministro Og Fernandes destacou que a paralisação está sendo levada adiante sem negociação prévia com o INSS.

 

Fonte: Agência Senado

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