Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita

Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita

Autora do processo, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul alega ter recebido diversas reclamações de pessoas físicas com dificuldade de usar o sistema Per/Dcomp