Taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros

Taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros
 
A partir da segunda quinzena de março, começam os prazos para pagamento da taxa anual de incêndio do Corpo de Bombeiros. Para os imóveis com número final CBMERJ 0 e 1( desconsiderar o dígito verificador), o vencimento será no dia 15/3 (terça-feira). Os valores variam entre R$ 18,97, para apartamentos de até 50 metros quadrados, e R$ 113,80, para imóveis residenciais com mais de 300 metros quadrados, sem parcelamento.
 
A taxa de incêndio para imóveis não-residenciais de até 50 metros quadrados de área construída é de R$ 37,93 e, com mais de 1 mil metros quadrados, R$ 1.138,03. A cima de 120 metros quadrados, os não-residenciais terão a opção de dividir o pagamento – que poderá ser feito em qualquer agência do Banco Itaú – em até cinco vezes e, até 200 metros quadrados de área em até seis vezes. O valor do parcelamento deverá ser de, no mínimo, de R$ 60.
 
Pela Lei 3.686/2001, estão isentos da Taxa de Incêndio os portadores de deficiência física, aposentados e pensionistas. A solicitação de isenção junto ao Corpo de Bombeiros tem que atender os seguintes critérios: ser proprietário de apenas um imóvel residencial no estado do Rio de Janeiro com área de até 120 metros quadrados e ter renda mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos (R$ 2.550/relativo a 2010). Também são isentos da taxa igrejas e templos de qualquer culto ou natureza.
 
Os carnês para o pagamento da taxa de incêndio exercício 2010, cobrada em 2011, foram entregues em dois lotes, nos dias 15 e 21 de fevereiro, e quem perder o prazo de vencimento pagará multa de 5% a 15% nos três primeiros meses, mais 1% a partir do quarto mês de atraso até completar 30%.
 
Os números de identificação do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros (CBMERJ) com finais 2 e 3 vencem no dia 17; 4 e 5, no dia 22; 6 e 7, no dia 24, e 8 e 9, no dia 29 de março.
A expectativa de arrecadação co Corpo de Bombeiros com a Taxa de Incêndio do Funesbom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) é de R$ 100 milhões. Os recursos são utilizados na renovação da frota e aquisição de novos equipamentos, como plataformas, escadas mecânicas, ambulâncias e viaturas, como as Auto Rápido (ARs), com tração nas quatro rodas, que recentemente foram utilizadas com muito sucesso em ações de resgate na Região Serrana.
 
Nos últimos quatro anos foram adquiridas mais de 400 viaturas exclusivamente com recursos da Taxa de Incêndio.

Fonte: Governo do Rio

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