Início Plantão Rio 60% das propostas do Executivo sofrem mudanças

60% das propostas do Executivo sofrem mudanças

Pesquisa também mostra que as comissões aprovam mais matérias que o Plenário e que não há mudanças em relação aos temas analisados em uma ou em outra instância.

Dissertações de Mestrado recentemente concluídas por funcionários da Câmara mostram dados que esclarecem algumas afirmações comuns, mas sem embasamento, sobre o trabalho parlamentar.

A servidora Márcia da Cruz, que trabalha em liderança partidária, analisou a tramitação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo apresentados entre 1999 e 2006 e concluiu que 60% deles foram efetivamente alterados pelos parlamentares, o que relativiza a ideia de que o Congresso simplesmente "carimba" o que vem do Executivo. "Pelo que foi analisado na pesquisa, há todo tipo de alteração, inclusive que melhora o projeto e muitas vezes vai até de encontro ao objetivo do autor inicial", explica Márcia.

A orientadora do trabalho, professora Argelina Maria Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), lembra que também há quem afirme que os parlamentares "desfiguram" os projetos. "A imagem pública é de que ou se carimba, ou é um obstáculo; são duas visões negativas e contraditórias entre si. Portanto, as análises precisam mostrar melhor qual é o papel Legislativo e isso cabe aos estudiosos sobre o assunto", avalia.

O estudo de Márcia da Cruz aponta que, entre os projetos que tramitaram em regime de urgência, 51 sofreram alterações significativas que exigiram, por exemplo, a apresentação de substitutivos pelos parlamentares.

Papel das comissões
Dissertação da servidora Ana Regina Amaral, que trabalha na Secretaria-Geral da Mesa, mostrou que as comissões da Câmara têm um papel tão importante quanto o do Plenário no momento de aprovar propostas. As comissões podem aprová-las em caráter conclusivo. Considerando os projetos de lei apresentados entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 1996, a pesquisadora verificou que a produção legislativa das comissões foi 6,5% maior que a do Plenário, no caso dos textos aprovados.

A avaliação dos projetos também sugere uma similaridade em relação aos temas. "Há matérias relevantes aprovadas tanto nas comissões quanto em plenário e há matérias sem tanta relevância também aprovadas nas comissões e em Plenário, como é o caso da denominação de rodovias. Foram aprovadas tanto em Plenário com urgência e como nas comissões, em caráter conclusivo", analisa Ana Regina.

Outra constatação da pesquisa é a de que a oposição obteve 39% das relatorias nas comissões e apenas 15% no Plenário.

Ana Regina acredita que o aumento do mandato das comissões, hoje de um ano, poderia acelerar o processo de tramitação das matérias e favoreceria a especialização dos deputados.

 

Fonte: Câmara dos Vereadores