Início Destaque Adjori debate Medida Provisória que altera as regras de publicidade legal

Adjori debate Medida Provisória que altera as regras de publicidade legal

A diretoria da Adjori –RJ se reuniu na sede da OAB –RJ na terça-feira, dia 17 de setembro, para solicitar o apoio e analise jurídica das Medidas Provisórias 892 e  896/2019, pela comissão de assuntos legislativos. As MPs foram assinadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e visam acabar com a publicidade legal nos jornais.

Durante o encontro, a entidade Adjori fez duras críticas aos preceitos fundamentais na formalidade dos atos oficias, afetando duramente a sobrevivência de mais de três mil empresas de veículos de comunicações que existem no Brasil. Já que, na maior parte dos municípios, cerca de 68,2%, ou 3.670 municípios, possuem atualmente suas publicações oficiais em veículos de comunicação locais, sendo estes atos diretamente interessado pela população local.

As Medidas  Provisórias da Publicidade 892 e 896/2019 despertaram forte oposição não só dos veículos de comunicação como de outras entidades de classes, que estudam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra as MPs por meio da Adjori-RJ e Adjori-Brasil.

Participaram da reunião com a presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB Anna Borba,  o presidente da Adjori-RJ Paulo Cesar Caldeira, o vice-presidente Pablo Sérgio de Freitas e o ex-presidente da entidade Marlos Elias de França.

 Nosso Bairro Jacarepaguá