O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou, na última sexta-feira (26/11), Marcio Santos Nepomuceno (o Marcinho VP) e Elias Pereira da Silva (o Elias Maluco) por associação para o tráfico. Os dois estão presos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Também foram denunciados os advogados Luiz Fernando Costa, Beatriz da Silva Costa de Souza e Flávia Pinheiro Fróes, por associação para o tráfico e por colaborarem como informantes dos detidos.
“Vamos continuar investigando e, se houver outras pessoas envolvidas, sejam advogados ou não, vamos prosseguir com nosso trabalho”, assegurou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega. Ainda de acordo com a denúncia do MP, o trio de advogados repassava orientações e ordens aos membros da facção criminosa Comando Vermelho, da qual fazem parte Marcinho VP e Elias Maluco.
As denúncias, subscritas pela Promotora de Justiça Valéria Videira Costa, foram recebidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu, assim como os pedidos de prisão preventiva dos envolvidos – já decretados pela Justiça. Os três são considerados foragidos pela Polícia. Segundo a denúncia, os advogados auxiliaram os traficantes presos a se comunicarem com a quadrilha através de bilhetes e recados.
Luiz Fernando, Beatriz e Flávia teriam orientado a prática dos crimes ocorridos no Rio de Janeiro a partir de 20 de novembro e a implantação da logística desses ataques, sugerindo a queima, com material inflamável e explosivo, de veículos públicos e privados e de estabelecimentos comerciais. Os advogados tinham livre acesso às dependências da penitenciária de Catanduvas e mantinham conversas sigilosas e regulares com os presos.
Advogadas conversaram sobre ataques
Os três passaram a ser monitorados pelo Setor de Inteligência do MPRJ e do Sistema Penitenciário do Estado. As duas advogadas, Flávia e Beatriz, foram flagradas, na última quarta-feira (24/11), em conversa telefônica autorizada pela Justiça, tratando de informações sobre os ataques. Além de advogado, Luiz Fernando é também presidente da Associação de Moradores da Comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na Penha, área de influência do Comando Vermelho.
A denúncia cita também que os três infringiram normas éticas do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Esta nova denúncia, em relação aos presos, demonstra como o Estado e as autoridades continuarão a punir o detento que tenta, paralelamente ao cumprimento da pena, dar continuidade aos seus negócios ilegais. Já os advogados denunciados deixaram a causa nobre da advocacia de defesa da sociedade em nome de atitudes que buscam viabilizar o êxito da quadrilha criminosa, deixando de desempenhar suas funções técnicas. É importante chamarmos a atenção da sociedade e da OAB para punir estes membros”, afirmou Valéria.
A Promotora requereu ainda ao Juízo a expedição de ofício à OAB para medidas cabíveis contra os advogados e remeteu ofício à Penitenciária de Catanduvas requisitando a lista completa de visitantes e advogados cadastrados para contato com os denunciados Elias Maluco e Marcinho VP. Os dois traficantes já cumprem pena por outros crimes e poderão ter aumento de seis a até 20 anos de prisão (artigo 35 da Lei 11.343/06, com acréscimo da Lei 8.072 por formação de quadrilha armada), a ser definido em julgamento.
Caso condenados, os advogados poderão cumprir pena de cinco a 16 anos de prisão (artigos 35 e 37 da Lei 11.343/06).
Fonte: MPRJ
