A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (25/6), pedindo a aplicação de multa de R$ 25 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao apresentador Ratinho por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a Época, a decisão tem como base a participação de Neves no “Programa do Ratinho”, do SBT, no último dia 23 de maio. Para a procuradora, ao longo de quase toda a transmissão da entrevista, houve a difusão de propostas e a divulgação da imagem pessoal do senador a fim de fortalecer sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2014.
Na representação, de 11 páginas, Sandra cita que, no início do programa, Ratinho apresenta parte da trajetória política do tucano. “Em seguida, o apresentador pergunta a Aécio Neves se deseja ser presidente do Brasil, já direcionando a entrevista para o evidente propósito de divulgar a imagem política do entrevistado e suas propostas de campanha”, diz a procuradora em trecho do documento.
“A resposta do entrevistado, ainda que não confirme expressamente sua candidatura, transmite de forma subliminar a aquiescência ao questionamento, criticando o governo atual, enaltecendo as qualidades de seu partido político e difundindo a ideia de que é necessário um ‘retorno’ à forma de gerir anterior”, completa.
Sandra também ressalta que, em um segundo momento do programa, Aécio passa a ser questionado sobre suas posições e propostas em relação a temas como redução da maioridade penal, política de drogas e o programa “Bolsa Família”. “A comparação entre os períodos de governo na Presidência da República do PT e do PSDB, bem como as propostas do candidato que seriam concretizadas na hipótese de sua eleição, constituem a tônica de todas as respostas”, afirma.
Concluindo, a procuradora declara: “Sobressai da indigitada entrevista, portanto, referência explícita à campanha eleitoral vindoura e exaltação do nome de Aécio Neves como melhor candidato à Presidência da República nas Eleições de 2014, caracterizando nítido propósito de realização de propaganda eleitoral antecipada, a qual afetou o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes ao cargo”.
