Procuradoria estuda como agilizar exame de minutas de contratos e editais de licitação
Grupo de trabalho criado pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, com três procuradores, vai rever minutas-padrão atuais, para definir a instrução processual mínima do exame de minutas de contrato e de editais de licitação. O objetivo é agilizar seu trabalho, com simplificação dos procedimentos necessários. A comissão terá 45 dias para elaborar novas minutas-padrão.
A publicação está em resolução no Diário Oficial do Município 2. Em outro ato, a Procuradoria Geral também cria grupo de trabalho para em 90 dias estudar e propor a elaboração de seu novo regimento interno.
Fonte: Pref. Rio
