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Agora é Lei 5.977/11

Prevenção de DSTs em motéis e hotéis

Agora é lei: hotéis e motéis deverão informar sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. É o que garante a lei 5.977/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (25/05). A medida, do deputado Sabino (PSC), inclui as demais Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nos folhetos que, por lei, hotéis e motéis devem disponibilizar com informações sobre prevenção à Aids. “O objetivo é reforçar a estratégia de controle das DSTs nos locais onde ela é mais necessária. A medida representará um grande estímulo ao uso do preservativo, uma vez que sua distribuição gratuita será acompanhada por folheto educativo sobre a prevenção dessas doenças”, argumenta. 

Fonte: ALERJ