REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
O Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entrou na luta em defesa do Rio contra as mudanças na redistribuição dos royalties do petróleo e gás. Na manhã desta segunda-feira (07/11), o edifício histórico, localizado na Praça XV, assim como vários monumentos da capital – o Cristo Redentor inclusive –, estampou um cartaz (banner) enorme em sua fachada com os dizeres "Contra a injustiça em defesa do Rio".
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), destacou em entrevista coletiva a importância dessa mobilização em prol do ato público que será realizado no Centro do Rio, na próxima quinta-feira (10/11). "A Alerj vai ajudar com a mobilização de seus parlamentares. O Rio tem que se fazer ouvir. A questão é muito mais complexa do que podemos imaginar. Trata-se de um profundo desrespeito”, declarou. “Temos mais de 10 milhões de eleitores que não podem ser colocados de lado. Estão levando o Rio a uma guerra sem justificativa. Na verdade, estão oferecendo vento aos outros estados e eles estão acreditando que levarão algo de valor. Nós ganharemos tempestade. Essa luta é fundamental para que o discurso deixe de sair da boca do político e passe para a boca da população", analisou Melo.
O presidente também anunciou a adesão da Alerj ao ponto facultativo da tarde do dia 10, para que mais pessoas possam apoiar essa empreitada. A Alerj também cancelou a sessão de votação em plenário da próxima quinta-feira – haverá uma sessão extraordinária no mesmo dia, às 10h30.
A previsão é de que o ato público de protesto mobilize milhares de pessoas nas ruas do Centro da capital. A concentração será às 15h, na Candelária. A caminhada seguirá pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde artistas vão se apresentar e convocar a população para defender os direitos garantidos pela Constituição Federal ao Rio de Janeiro, no que se refere ao recebimento dos recursos dos royalties. Ainda nesta segunda-feira (07/11), deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos do interior e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário estiveram no Palácio Guanabara, junto ao governador Sérgio Cabral, para demonstrarem seu apoio à manifestação de quinta-feira.
Para garantir um acesso mais fácil da população ao Centro, o Governo do estado anunciou que os transportes serão franquiados pelas concessionárias Metrô Rio, Barcas S/A, Supervia e Fetranspor. "Hoje, foi uma demonstração clara de união do Rio. Todos estavam aqui juntos nessa mobilização cívica. Esperamos mais de 100 mil pessoas na quinta em defesa dos seus direitos. O Rio não quer nada mais do que os seus direitos. Essa é uma prova de maturidade e a população vai corresponder", comentou Cabral.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), Cláudio Soares Lopes, analisou a questão sob o aspecto jurídico. "Caso esta legislação seja aprovada, sob o aspecto jurídico, será absolutamente inconstitucional. Portanto, a visão do MP é a de que o Parlamento não deve aprovar essa legislação. Caso passe, o Executivo precisa vetar. Temos confiança absoluta que, se isso não acontecer, teremos, no Supremo Tribunal Federal, a certeza de que essa legislação não vai imperar. É uma afronta à nossa Constituição Federal", comentou o PGJ durante a entrevista coletiva.
Também estiveram no Palácio Guanabara nesta segunda os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Marcus Vinícius (PTB), Cidinha Campos (PDT), Aspásia Camargo (PV), André Lazaroni (PMDB), Rafael Picciani (PMDB), Robson Leite (PT), Luiz Martins (PDT), Roberto Henriques (PSD), Jânio Mendes (PDT), Márcio Pacheco (PSC) e Coronel Jairo (PSC).
Fonte: ALERJ
