A diminuição dos postos de trabalho no setor de transporte alternativo do estado do Rio foi um dos temas mais debatidos pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio durante as 20 audiências públicas realizadas no primeiro semestre de 2009. "Os bairros cresceram fora dos eixos rodoviários e ferroviários e, com isso, houve o surgimento de uma nova categoria de trabalhadores no transporte alternativo. A comissão está atuando para que o Governo não penalize a população. A sociedade tem que ter o direito de escolha", afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), que pretende voltar a este tema no próximo semestre. O pedetista fez um balanço do trabalho realizado pela comissão durante entrevista dada ao programa "Alerj Entrevista", da TV Alerj (Canal 12 da NET), nesta segunda-feira (20/07). O programa irá ao ar em data e horário ainda não definidos (acesse a programação através do site www.tvalerj.tv).
Quanto às 314 queixas recebidas pelo Disque Denúncia do Trabalho, serviço que funciona de segunda a sexta- feira, das 9 às 17 h, através do telefone 0800 282 3596, o parlamentar esclareceu que o objetivo do colegiado é fazer com que o trabalhador tenha os seus direitos reconhecidos. "A comissão recebe as denúncias, apura e toma providências para defender as questões trabalhistas. Fora estas queixas, também tiramos dúvidas sobre as relações entre trabalhadores e patrões, e essas ligações aumentaram o número de atendimentos do disque para 1.554", acrescentou. A ameaça de alteração no controle acionário e a situação dos trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foram outros temas de relevância debatidos pela comissão. "Essa audiência sobre a Cedae foi de extrema importância porque pude defender a instituição como uma empresa exclusivamente pública, que não pode ficar submetida ao lucro. Todos têm que ter direito à água", pontuou.
O fim da obrigatoriedade do diploma para exercer a função de jornalista também foi discutido em audiência pública. Segundo o deputado Paulo Ramos, a participação do Poder Legislativo no debate pode ser importante. "A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu-nos e nos desagradou. O STF promoveu um grande retrocesso e ainda ameaça outras categorias", frisou Ramos. Outra mobilização do colegiado foi para buscar uma solução para a situação dos funcionários demitidos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o 192, que foram substituídos na função por bombeiros. Segundo o presidente da comissão, essa substituição é inconstitucional e, por isso, deve ser revista pelo Governo estadual. "Não é atribuição do Corpo de Bombeiros a administração, gestão e aplicação da saúde continuada para a população. Esse desvio de função é prejudicial até mesmo para os profissionais do fogo. Sabemos da importância dos concursos públicos, mas mesmo isso não pode justificar a demissão em massa dos funcionários do Samu", comentou o parlamentar, que acrescentou ainda que a gestão na saúde não pode ser militarizada.
A greve dos fazendários e fiscais de renda também mobilizou o colegiado, que fez várias audiências para tratar o assunto. "O que temos que levar em conta é o impacto financeiro nos cofres do estado com a perda na arrecadação. Estamos ao lado dos trabalhadores", afirmou o parlamentar, que apoiou a greve realizada pelos trabalhadores para fazer com a Secretaria de Estado de Fazenda reajustasse o Fundo de Administração Fazendária (Faf) e o Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf). O centenário do Theatro Municipal, a terceirização de funcionários de órgãos ligados ao Governo do estado e os problemas trabalhistas que envolvem categorias como educadores sociais, operadores de telemarketing e frentistas, dentre outras, tiveram as discussões iniciadas durante os meses de janeiro e junho de 2009. "Temos muitos assuntos sobre os quais nos debruçaremos no próximo semestre, mas vamos priorizar o debate sobre estes temas que já iniciamos. A principal intenção da comissão é garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam aviltados", finalizou.
Fonte: Alerj
