A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (15/07), às 16h30, os projetos de lei 2.427/09 (Mensagem 26/09) e 2.426/09 (mensagem 25/09), ambos do Poder Executivo. As propostas, que serão apreciadas em regime de urgência, tratam de autorização para que o Governo do estado possa contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20 milhões e da alteração do artigo 2º da Lei 5.496/09. De acordo com o texto do projeto, a importância destina-se à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) para manutenção e recuperação de estradas vicinais. Segundo o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, para que as ações possam ser realizadas pela pasta, a proposta prevê a aquisição de alguns equipamentos.
"A secretaria vai precisar contar com uma patrulha motomecanizada, composta principalmente de motoniveladoras, tratores de esteira e de pneus, caminhões basculantes, veículos de apoio, rolos compactadores, retro-escavadeiras e escavadeiras hidráulicas, pás carregadoras e equipamentos complementares", ressalta o vice-governador na justificativa do projeto encaminhado ao Parlamento fluminense. No dia 7 de julho o governador Sérgio Cabral já havia se comprometido com o presidente da Comissão de Agricultura da Alerj, deputado Rogério Cabral (PSB), a investir na recuperação das estradas vicinais, consideradas fundamentais para o escoamento da produção agrícola fluminense.
Já em relação à mensagem 25/09, o Poder Executivo propõe que, no caso de o principal, os juros e outros encargos da operação de crédito não serem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente, o Banco do Brasil ficará autorizado a debitar em conta corrente mantida pelo estado em agência a ser indicada no contrato, nos termos do contrato de financiamento a ser firmado, os montantes necessários a cobrir os valores dos encargos da operação. Na falta de recursos suficientes nessa conta, o banco poderá usar qualquer conta de depósito do estado.
Fonte: Alerj
