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Audiência pública discute diretrizes orçamentárias de 2013

 

 

Efetivar pelo menos 3.000 guardas municipais, implantar 400 novas câmeras de segurança em espaços públicos, formalizar e ordenar 25.000 comerciantes até o final de 2012 são algumas das principais metas da Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) e Guarda Municipal, apresentadas na Audiência Pública desta segunda-feira (21/05), na Câmara do Rio.

O objetivo da audiência, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Professor Uóston (PMDB),  foi discutir o Projeto de Lei n° 1360/2012 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2013. Para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) é necessário institucionalizar a SEOP de forma mais racional, pois atualmente é composta por diversos órgãos, o que causa dificuldade no funcionamento.

 

Segundo o secretário de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, estão sendo feitas as alterações necessárias para uma organização interna mais efetiva.  Ainda sobre o planejamento do órgão, Alexander Vieira esclareceu que hoje cada região administrativa da Cidade conta com um efetivo para ações de Ordem Pública, respeitando a cultura de cada região. O secretário explicou que não haverá regras diferentes para as atividades econômicas, porém a guarda municipal está preparada para atuar de maneira diferenciada. “Queremos um tratamento humanizado, respeitando o comportamento cultural de cada cidadão”, declarou.

O Presidente da Comissão, vereador Professor Uóston, afirmou que as características culturais não podem ser colocadas acima da legislação. “Temos que ter uma legislação única, com o tratamento igualitário, se não ficará muito complicado”, disse.
Em relação às ações de ordenamento urbano, no ano de 2011, o número de comerciantes que operavam nos espaços públicos formalizados, ultrapassou o índice esperado, de 25 mil. Para o ano de 2013 espera-se cerca de 30 mil comerciantes cadastrados, contando com barraqueiros de praia,  jornaleiros, feirantes, entre outros.

Segundo Alexander da Costa, com relação a dificuldade de cadastrar as bancas de jornais e quiosques de chaveiros, existe um procedimento demorado em notificar os titulares sobre as normas corretas e em retirar os quiosques abandonados que estão atrapalhando e ocupando locais impróprios nas calçadas.

O vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) pediu uma maior atenção da secretaria em relação ao horário de funcionamento e as condições em que as ruas ficam após o encerramento das feiras livres. Sobre a possível redução de ambulantes nas ruas da Cidade, o secretário esclareceu que a Prefeitura implantou um sistema de cadastramento para realocação destes ambulantes que, com a licença concedida, podem exercer sua atividade informal sem a intervenção dos Guardas Municipais.

Guarda Municipal
Outro assunto debatido na audiência foi a modernização da Guarda Municipal. Os objetivos são ampliar a abrangência do órgão, através do aumento do seu efetivo para em três mil guardas; e modernizar seus procedimentos e infraestrutura com renovação da frota de veículos, sistemas de informação e aquisição de armas não-letais.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira relatou que o papel dos guardas municipais não está claro para a população, que reclama das conversas em grupos em horas de serviços e do uso de celulares para fins pessoais.  O inspetor geral da Guarda Municipal do Rio, Coronel Henrique Saraiva, também se mostrou incomodado com o atual cenário. “O que nós mais queremos é que o guarda seja pró-ativo”, disse o inspetor que justificou ainda o uso de smartphones como ferramenta de trabalho e ficalização da ação dos agentes. “Esses aparelhos permitem ao guarda um relato mais rápido das situações e também identificam as posições das patrulhas, evitando a concentração dos guardas no mesmo espaço”, justificou.

O número de policiamento nas escolas municipais também foi discutido nesta segunda-feira. De acordo com o Cel.Henrique Saraiva, a atividade é importante, mas existem outras demandas que dificultam a permanência de efetivos nas redes de ensino. Segundo ele, atualmente 680 escolas são atendidas por um efetivo de 240 agentes  que realizam a ronda escolar.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) se mostrou otimista com os planos de metas e as inovações. “É importante o trabalho com metas, e mais importante é fiscalizar o cumprimento dessas metas”, concluiu

Fonte: Câmara Municipal