Juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público divulgaram nota em que expressam o desejo de que os parlamentares e o presidente da República tenham salários elevados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (hoje R$ 24.500). Os subsídios do presidente, dos parlamentares e dos ministros do STF deveriam ser revistos anualmente, como prevê a Constituição.
As entidades ainda recordam que, desde 2005, procuradores e juízes estão sem aumento de seus subsídios. Tramitam na Câmara dois projetos para conferir aumentos à categoria, mas eles não são votados em plenário.
Os magistrados e membros do MP também defendem que as verbas complementares a que as autoridades têm direito, como a cota de passagens aéreas, tenham “limites razoáveis”, além de maior controle e transparência. Eles pediram a “apuração rigorosa” dos desvios noticiados, para identificar corretamente agentes públicos culpados pelo mau uso do dinheiro público.
Essas são algumas das propostas e observações de uma nota pública divulgada na tarde desta segunda-feira pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – composta por sete entidades representativas da classe jurídica. A ideia é fortalecer os Poderes da União, principalmente o Legislativo, num momento em que o noticiário sobre os desvios de finalidade das verbas necessárias ao exercício das funções públicas – principalmente o escândalo da farra das passagens – poderia levar a crer que o Congresso fosse dispensável ao Brasil.
Os magistrados e membros do MP dizem que as irregularidades são a exceção, e não a regra. Temem que a sociedade tenha uma visão distorcida dos fatos e passe a apoiar um clima típico de ditaduras militares. “O discurso pode levar à prática da dispensa dos instrumentos democráticos e a utilização do autoritarismo, justificado para conter o descalabro veiculado”, alerta na nota da Frente da Magistratura de do MP.
As entidades da classe jurídica lembram que as remunerações dos deputados e senadores são inferiores às de profissionais que atuam em postos de chefia de médias empresas. Os juízes e procuradores destacam que é preciso separar o salário das verbas necessárias ao exercício do mandato – como verba indenizatória, verba de gabinete, cota postal e telefônica, cota de passagens, auxílio-moradia e planos de saúde.
Limites
Entretanto, procuradores e juízes defendem que sejam feitos “limites razoáveis” a essa remuneração complementar. Para eles, as verbas não podem servir para compensar a desigualdade salarial entre os Poderes. A remuneração extra só pode ser usada para o exercício da função pública, ressalta a Frente da Magistratura e do MP.
As entidades também apóiam a criação de mecanismos transparentes de “controle” das verbas e vantagens, para haver fiscalização da sociedade e para que os agentes públicos justifiquem o seu uso.
Os juízes e procuradores pedem investigação minuciosa das irregularidades noticiadas, com a devolução do dinheiro público usado com desvio de finalidade. Dessa maneira, seriam identificados corretamente “os culpados” e seriam destacados os que “efetivamente cumprem com ética e zelo as funções que lhes foram confiadas”.
Aumento para MP e Judiciário
As entidades defendem o aumento também dos subsídios do MP e do Judiciário. Elas enfatizam que as autoridades públicas – não só os parlamentares – têm necessidade de uma remuneração digna da função que exercem e mais as verbas extras para o exercício do cargo. “No caso do Judiciário e do Ministério Público, destaca-se o impedimento dos magistrados ao exercício de qualquer outra atividade profissional, salvo o magistério, e, ainda assim, por uma minoria que consegue conciliá-las.”
A Frente da Magistratura e do MP reclama que os subsídios da categoria não são revistos desde 2005. Desde 2006 e 2007, dois projetos de lei na Câmara revisam em 5% o teto remuneratório de R$ 24.500, que passaria a ser de R$ 25.725. Como mostrou o Congresso em Foco, os deputados tramam aumentar seus salários conjuntamente com o da categoria jurídica. Já se falou em realizar um aumento para R$ 27.716.
Fonte: Congresso em Foco
