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Aviso de corte de serviços por e-mail

Preocupada em atualizar lei de sua autoria que tornou obrigatório o aviso prévio, ao consumidor, de corte do fornecimento pelas concessionárias de serviços públicos, a deputada Cidinha Campos (PDT) apresentou o projeto de lei 1.015/07, que determina que o comunicado também seja feito por telefone, e-mail ou telemensagens.
A atualização da regra foi aprovada, em pr

imeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio. Segundo a parlamentar, o acréscimo na lei garante seu cumprimento, já que ela atualmente prevê apenas o envio por serviço postal. “E, quando ocorre greve nos Correios, como ocorreu ultimamente, os consumidores acabam sendo prejudicados por não receberem tal aviso”, salienta.

 

 

 

Fonte: Alerj