A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, a proposta do deputado Marco Figueiredo (PSC) que garante a qualidade das impressões em caixas eletrônicos.
O projeto 3.529/ 06 determina que os bancos alterem a qualidade do papel de impressão emitido pelos caixas, determinando especificamente que a impressão dure de cinco a dez anos. Com a iniciativa, Figueiredo quer garantir ao correntista a comprovação do pagamento de contas, que, hoje em dia, apagam-se em pouco tempo.
— Como o uso de caixas eletrônicos é cada vez mais freqüente, são também cada vez mais constantes os relatos de cobranças duplas e, até mesmo, de envio de nomes de consumidores ao Serviço de Proteção ao Consumidor por causa de equívocos causados por comprovantes que se apagam — argumentou.
O projeto estabelece ainda que as informações descritas pelo comprovante devem ser especificadas pelo número completo de referência ao documento.
Fonte: Alerj