A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que amplia o anúncio da gratuidade ou desconto em passagens para idosos. Ele inclui na lei que tornou obrigatória a divulgação da norma em terminais rodoviários a necessidade de que o benefício seja anunciado também nas vendas online de passagens. “O acesso às informações é um direito constitucionalmente garantido e um instrumento eficaz do exercício de cidadania, fortalecimento e proteção aos direitos dos idosos”, alega o autor da proposta, o ex-deputado Mário Marques. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Agência Brasil