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Benefícios fiscais para imóveis recuperados

Preocupado com os recentes desabamentos ocorridos no Centro do Rio, que se prepara para receber eventos internacionais nos próximos anos, como a Copa-2014 e Rio-2016, o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo Carioca o Projeto de Lei nº 1395/2012, que concede benefícios fiscais aos adquirentes de imóveis em péssimo estado de conservação ou com obras paralisadas em estágio de estrutura, no Município.

 

Pelo projeto, não fazem jus aos benefícios desta Lei, as unidades imobiliárias autônomas, tais como apartamentos, salas comerciais, lojas e assemelhados, isoladamente. Os beneficiados deixarão de pagar impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), além de ficarem isentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por cinco anos.

O prefeito Eduardo Paes afirma que a iniciativa tem caráter também preventivo. “É absolutamente indispensável que o Poder Público crie mecanismos que permitam a recuperação estrutural de tais imóveis, de modo a evitar que situações trágicas se repitam”, argumenta, lembrando os recentes episódios do Centro do Rio. “O Município do Rio de Janeiro passa por um período de grandes investimentos públicos e privados, com obras públicas em todas as regiões da Cidade, visando à melhoria da qualidade do ambiente urbano para os cidadãos e turistas e à preparação da Cidade para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Esse projeto também faz parte disso”, finaliza o prefeito.

 

 

Fonte: Câmara Municipal