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Bicicletas elétricas serão regulamentadas

As bicicletas elétricas, como meio de transporte alternativo de baixo impacto ambiental, tem sido utilizada com maior frequência pela população, em busca de melhor qualidade de vida e prática de atividades saudáveis. Atentos a isso, os  vereadores Paulo Messina (PV) e Carlo Caiado (DEM) apresentaram na Câmara Municipal do Rio o Projeto de Lei nº 1381/2012 que regulamenta a utilização desse transporte no âmbito do Município.

O projeto visa atender o art. 225 da Constituição Federal que determina como dever do Poder Público estimular práticas ambientalmente saudáveis e sustentáveis, reduzindo a utilização de veículos alimentados por fontes de energia provenientes de combustíveis fósseis.

O texto equipara as bicicletas elétricas com as comuns, para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, respeitando a regulamentação específica, principalmente no que se refere à potência máxima de 250 watts e o limite de velocidade de 20 km por hora. Determina ainda que as ciclovias, mesmo as que utilizam parte das vias públicas, não serão consideradas como espaços públicos, desde que utilizadas para tráfego de bicicletas elétricas.

“Não há sentido que ciclovias e ciclo faixas tenham o mesmo tratamento de ruas e estradas. Nos termos do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro e conforme a regulamentação complementar do CONTRAN, prevista na Resolução nº 168/04, os veículos de duas ou três rodas com menos de 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação inferior a 50 km/h, denominados ciclomotores, exige-se apenas a autorização para condução de ciclomotores, e não habilitação”, informam os parlamentares na justificativa do projeto.

 

Fonte: Câmara Municipal