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Cabral: Rio é 1º estado do país a pôr fim à prisão em delegacia

 

O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a acabar com as carceragens dentro de delegacias de polícia. O governador Sérgio Cabral inaugurou, nesta sexta-feira (29/6), a Cadeia Pública Hélio Gomes, em Magé, gerando as vagas suficientes para presos que antes aguardavam julgamento nas delegacias distritais em todo o estado.

 

– Este é um marco histórico para o nosso estado. A partir de hoje, nenhum detento ficará aprisionado em delegacias de polícia. Este é um resultado que, hoje, está absolutamente consolidado, a partir do trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária – afirmou o governador.

 

Cabral destacou a importância da concretização das Cadeias Públicas e do fim das carceragens em delegacias para os Direitos Humanos:

– As pessoas, talvez, não tenham noção do que significa isso em termos de Direitos Humanos, de conquista para a população de todo o Estado do Rio de Janeiro. O que a sociedade deseja? Que aqueles que cometam um crime sejam punidos, que respondam por isso dentro do Estado de Direito Democrático e, no momento em que eles são aprisionados, que o sejam com dignidade, para que o Estado seja capaz de dar o cumprimento da pena e a possibilidade de ressocialização com condições dignas.

 

O Governador completou:

– Hoje, o trabalho é feito de maneira completa. Aqui ao lado, nós temos uma colônia agrícola, há presos trabalhando, ajudando a sociedade de Magé, ajudando a sociedade fluminense na área ambiental, recebendo salário para isso, se qualificando. Temos, portanto, outro nível de trabalho. Aqui, em Magé, o padrão anterior era de 70 presos por cela. Hoje, são seis presos por cela. Tem espaço para o preso que tenha o seu direito à companheira, para o convívio pessoal, íntimo, e com dignidade – disse Cabral, anunciando ainda que, no mês de agosto, será inaugurada a Delegacia Legal do município de Magé.

 

– Este espaço dará ao preso uma condição digna de vida. Lá ele vai poder se qualificar profissionalmente para que possa ser inserido no mercado de trabalho logo após ganhar liberdade – declarou o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret.

 

CADEIA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Medindo aproximadamente cinco mil metros quadrados e com 504 vagas, a cadeia Hélio Gomes, em Magé, foi construída com celas para abrigar até seis detentos. Além disso, há 15 celas de isolamento e oito para visitas íntimas. A iluminação natural atende, através do amplo sistema de grades, aos coeficientes de iluminação exigidos pela legislação. A cadeia possui também uma cela para portadores de necessidades especiais.

 

A nova unidade prisional terá ainda áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Também foi criada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso. Há também um espaço próprio para cultos ecumênicos, outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas e um terceiro espaço para sala de aula.

 

O Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram cerca de R$ 18 milhões na implantação da unidade prisional. A cadeia foi montada e equipada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

– Oferecemos o que há de melhor em termos de estrutura prisional – disse o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro.

 

O secretário Cesar Rubens informou que, em agosto de 2010, foram inauguradas duas cadeias públicas no Complexo de Gericinó, em Bangu, com um investimento total de R$ 34,4 milhões, criando 1.008 novas vagas. Também estão em fase de obras as cadeias públicas São Gonçalo ‘A’ e ‘B’, onde estão sendo investidos, respectivamente, R$ 26,8 milhões e R$ 23,3 milhões. Cada unidade terá capacidade para 597 detentos. Estão em fase de projeto e orçamento unidades prisionais nas regiões Serrana, Centro-Sul Fluminense, Costa Verde e Baixadas Litorâneas.

 

Fonte: Governo do Rio