A Caixa Econômica Federal liberou toda a sua rede de agências para recebimento de donativos (peças de vestuário, cobertores, lençóis, toalhas e calçados), que serão encaminhados às áreas atingidas por meio do Malote da CAIXA. Foi providenciada a abertura de contas para arrecadação de doações financeiras, sendo os números de conta divulgados por meio dos terminais de autoatendimento e cartazes afixados nas agências. As doações financeiras podem ser depositadas em todas as Agências da CAIXA, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
A CAIXA vai liberar ao trabalhador o saque de valor de emergência da sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e linhas especiais de crédito para as famílias desabrigadas das chuvas nos municípios em estado de emergência.
As medidas incluem linhas de crédito especiais para Pessoas Físicas e Empresas, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores para pagamento e liberação no crédito habitacional de prazos de carência.
Essas medidas são válidas para as pessoas ou empresas com domicílio nos endereços atingidos pelas enchentes.
Para liberação FGTS por motivo de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência é preciso seguir os seguintes critérios definidos pelo Decreto 5.113/2004.
a) decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela Prefeitura Municipal;
b) reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração;
c) entrega, pela Prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas à CAIXA;
d) habilitação do trabalhador junto à CAIXA mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima;
e) o trabalhador tem 90 dias, após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade/emergência decretado pela municipalidade, para solicitar o saque.
Os atos mencionados nas alíneas “a” e “b” já foram editados pelas autoridades competentes.
Número das contas para doação:
Piauí: 0029.006.5000-5
Maranhão: 0027.006.1000-2
As contas destinadas às doações financeiras para os Estados do Amazonas, Ceará e Pará estão sendo abertas e serão divulgadas posteriormente.
Fonte: CEF
