A Câmara dos Deputados vai debater em 3 de julho, o Projeto de Lei PL 5921/01, medida que proíbe completamente a publicidade para crianças. Segundo a Folha de S. Paulo, o projeto do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), passou na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A proposta será discutida na audiência pública antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O objetivo do encontro é reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância. O instituto Alana, ONG responsável por campanhas contrárias à publicidade infantil, estará presente na audiência.
Uma das questões a serem discutidas é a liberdade de expressão. Emissoras de rádio e TV argumentam que esse princípio é violado pelo veto total de anúncios a crianças. O encontro ainda contará com a participação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Comunique-se