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Câmera aprova novo projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto que possibilita divórcios mais rápidos, sem advogados e com menos burocracia. Segundo o texto, deixaria de ser exigida a chamada fase de separação, e o casal poderia entrar direto com o pedido de divórcio. A proposta ainda precisa passar por outra votação na Câmara e depois segue para o Senado.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a proposta interessa a, pelo menos, 800 mil brasileiros. Na teoria, um casal poderá conseguir o divórcio no dia seguinte da separação. O divorciado já pode casar novamente, enquanto quem ainda está no período de separação fica impedido por lei de se casar no civil.
Hoje, para acabar com o casamento civil é preciso entrar com um pedido de separação judicial. Ou o casal tem que comprovar com testemunhas que já não está junto há dois anos. O processo de separação não leva menos de um ano, mesmo que seja consensual. O ex-casal tem que enfrentar audiências em tribunais só para discutir a relação.
A proposta pode acelerar também decisões como guarda dos filhos, pensão e permitir que as pessoas se casem de novo quando bem entenderem. Mas enfrenta resistência de quem defende o casamento para vida toda. E a possibilidade de arrependimento também divide opiniões.
 
Fonte: Agência Câmara