O Deputado Carlos Alberto Lopes discursou na Câmara dos Deputados sobre os resultados da Operação Lei Seca. Veja na íntegra:
SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Concedo a palavra ao Deputado Dr. Carlos Alberto. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de março de 2011, depois de amanhã, a Operação Lei Seca, política pública deflagrada pelo Governador Sérgio Cabral, completará 2 anos de ações ininterruptas — todos os dias da semana — com o único objetivo de preservar vidas humanas.
Com sete equipes, 180 pessoas, entre as quais 30 cadeirantes, constituídas de policiais militares e agentes da Secretaria de Estado do Governo que a concebeu, e dois focos, o da fiscalização e o da conscientização, a Operação Lei Seca, ao longo desses 2 anos, em razão do trabalho incessante de seus integrantes nas madrugadas, conseguiu evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações ou mortes.
Nesses 2 anos, foram abordados 425 mil veículos, 70 mil condutores foram multados, 20 mil veículos foram rebocados, 30 mil carteiras de habilitação foram apreendidas. Dos 400 mil testes de bafômetro, apenas 5,5% dos condutores se recusaram a fazer o teste; 93% dos cidadãos fizeram o teste e foram liberados por não terem nenhum grau de alcoolemia; 0,9% dos cidadãos foram infracionados administrativamente, porque ficaram entre 0,11 miligrama e 0,29 miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões; e 0,3% cometeu infrações criminais por ter superado o limite de 0,29 miligrama.
Além desse êxito numérico, o mais importante, porque se trata de preservação de vidas, é que a Operação Lei Seca conquistou uma série de outros resultados positivos.
No dia 2 de dezembro de 2010, recebeu o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito, na Categoria Geral, na Região Sudeste, concorrendo com 254 trabalhos de 114 cidades brasileiras, com a participação de 19 Estados da Federação.
Nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, no Fórum Global de Traumatologia, realizado no Rio de Janeiro, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, foi referendada pela Organização Mundial da Saúde como exemplo para os países que a integram.
Em 4 de março de 2010, em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a revista Veja-Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a Operação Lei Seca com o índice de 97%; em 18 de junho de 2010, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, em face da deflagração da Operação Lei Seca, foi o primeiro colocado entre os 27 Estados da Federação brasileira na redução do número de mortos por acidentes de trânsito. Após a edição da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em relação ao mesmo período anterior, com 32% de redução de mortes, enquanto no Brasil o percentual de redução foi de 6,2%.
Há cerca de um mês, o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, enviou ao Rio de Janeiro uma de suas equipes para conhecer a formatação da Operação Lei Seca e implementá-la naquele Estado. Igualmente fez o Rio Grande do Sul, que há 15 dias, sob a coordenação do Vice-Governador, com uma grande equipe, esteve no Palácio Guanabara com o Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos, e nossa equipe de coordenação para conhecer como formatamos e operamos a Operação Lei Seca.
Dentre os fatores de sucesso estão a decisão do Governador Sérgio Cabral em tornar o Projeto Operação Lei Seca uma política pública, porque, como sabemos, as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do Secretário de Estado de Governo Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multiorganizacional; a definição de dois focos, conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem carteiradas e jeitinhos por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o art. 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…; o apoio da mídia que, desde o início das operações, vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que no mundo, anualmente, chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas e a ferir 50 milhões, com gastos da ordem de U$500 bilhões, no Brasil ceifam 62 mil vidas, ferem 500 mil pessoas, com gastos de R$40 bilhões, e no Estado do Rio de Janeiro, meu Estado, ferem 35 mil pessoas e matam 2.500 seres humanos, com despesas que podem chegar a R$140 milhões.
Como ex-Subsecretário de Governo, formulador e ex-Coordenador Geral do Projeto Operação Lei Seca, que se tornou uma política pública, parabenizo o Governador Sérgio Cabral por tê-la chancelado; o Secretário de Estado de Governo Wilson Carlos, que a apoia firmemente; todos os 180 integrantes que a compõem; o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Régis Fitchner, que através do DETRAN, na figura de seu Presidente Fernando Avelino, a custeia; o Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame, que, através do Comandante da Polícia Militar, Cel. Mário Sérgio, disponibiliza 50 policiais militares para operá-la com poder de polícia; e a mídia que diuturnamente divulga as nossas ações.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das maiores preocupações dos Presidentes e Primeiros-Ministros de todos os países são os acidentes de trânsito.
Ainda na semana passada, tivemos a morte de um Parlamentar nosso, Eduardo Valverde, do PT de Rondônia. O filho do Deputado Henrique Fontana também se acidentou gravemente. São 170 mortes por dia no Brasil. Esse número equivalente a mais de um Boing cheio. Quando há um acidente na área de aviação, como todos sabemos, éuma coisa inusitada. Nós nos alarmamos quando isso acontece.
Nós, como cidadãos, não nos damos conta, a sociedade brasileira ainda não se deu conta da gravidade da situação. Ainda agora, no carnaval, morreram 240 pessoas e ficaram feridas 3.500, só nas estradas federais, fora as dos 5.564 Municípios. É uma calamidade pública!
Faço um apelo aos meus companheiros desta Casa do Congresso Nacional para que envidemos esforços, junto a todos os segmentos da Federação brasileira, no sentido de reverter essa verdadeira tragédia, esse genocídio, essa mortandade.
Tenho muito orgulho de, como Subsecretário do Estado do Rio de Janeiro, ter formulado esse projeto que se tornou uma política pública e que, ao longo de dois anos, a completar agora no dia 19, como eu disse, possibilitou que 5.240 vidas não fossem ceifadas.
Sr. Presidente, em face da importância dessa política pública inédita na Federação brasileira, solicito que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – A Mesa tomará providências quanto à divulgação.
Quero parabenizá-lo, Dr. Carlos Alberto. Sem dúvida nenhuma, o politrauma decorrente de acidente de automóveis vai ser a maior causa de morte neste País, se não replicarem as políticas que V.Exa. aplicou lá no Rio de Janeiro. Parabéns!
Fonte: Câmara dos Deputados
