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Cerco a milícia vai se fechando

O ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve na manhã de ontem no Palácio Guanabara – sede do Governo do Estado – para a assinatura do convênio de cooperação para combater as milícias no Estado do Rio de Janeiro. O acordo foi formalizado em cerimônia que começou com meia hora de atraso e também serviu para a assinatura de outros decretos relativos a ações na área da Segurança Pública. Entre as medidas, está a criação de uma ouvidoria onde a população também poderá participar, com anonimato garantido, denunciando a atuação de milicianos.
— O fenômeno da milícia é decorrente do fenômeno do tráfico, que teve seu auge nos anos 80. O Poder Público não fazia nada e o tráfico ia crescendo, até que nasceu outro viés. Parte da sociedade fechou os olhos agradecida pelo surgimento das milícias, que começaram a crescer, matar inocentes, ter poder financeiro. Alguns passaram a disputar vagas de vereadores, deputados, se tornaram xerifes de regiões. O combate continuará sendo feito dos dois lados — ressaltou o governador Sérgio Cabral Filho. O acordo define milícias como sendo "grupo armados para prática de diversos crimes, entre eles extorsões e exploração irregular de serviços públicos e privados, controlados por integrantes e/ou ex-integrantes das instituições de segurança pública e/ou das Forças Armadas bem como de civis, para fins econômicos escusos, não raro com representação direta de parlamentares ou indiretamente na forma de sustentação dessa atividade criminosa, contando ou tendo contado, no mínimo, com a tolerância de autoridades dos poderes executivo(braço político- eleitoral)".
— O papel é de integração entre a Polícia Federal, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, com a Polícia Civil e a Polícia Militar, através da troca de relatórios e informações. A Polícia Federal tem muito a contribuir, mais do que já vem contribuindo. O que fizemos hoje foi institucionalizar esta contribuição. O que nós queremos não é apenas prender aqueles milicianos envolvidos com o crime, mas quebrar a lógica financeira desse sistema — comentou o governador.

Ações conjuntas

O acordo estabelece compromissos de ambas as partes para o cumprimento das ações conjuntas, como explicou o ministro Tarso Genro.
— Já ocorria uma colaboração informal da Polícia Federal com o governo do estado. Agora, instituímos um programa de trabalho comum, onde todo o efetivo necessário da PF e toda estrutura de inteligência ficam conectados com as ações das polícias Militar e Civil daqui, fazendo um planejamento conjunto. O ministério não vai dar apenas apoio operacional, mas também na produção normativa, de leis para que possamos acabar definitivamente com as atividades das milícias no Rio de Janeiro — afirmou Genro.
Regiões Integradas de Segurança PúblicaApesar da assinatura do convênio de cooperação no combate às milícias entre governos Federal e Estadual, o destaque maior foi dado à implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), que inova o modelo de gestão em Segurança Pública, através da cooperação conjunta das polícias Militar e Civil para a redução dos índices de criminalidade. Durante o evento também foi anunciado que os policiais das duas corporações terão metas de redução da criminalidade para serem perseguidas e serão premiados pelos resultados positivos alcançados.
— A partir de hoje, a Polícia tem metas. Se alcançálas, os profissionais de segurança pública, do soldado e do inspetor de Polícia mais humildes ao coronel e ao delegado mais graduados, terão uma remuneração naquela área em que se obteve o resultado. Este é o nosso plano — enfatizou Cabral.

Facilidade na troca de informações

A intenção é que as RISPs facilitem a troca de informações entre os Comandos de Policiamento de Área (- CPAs) da Polícia Militar e os Departamentos de Polícia de Área (DPAs) da Polícia Civil.
— A gestão da Risp será feita em conjunto pelas duas polícias, com a supervisão da Secretaria de Segurança. Cada Risp será liderada por um delegado, que será o diretor de departamento, e um coronel da PM, que comanda a área. Os dois vão trabalhar em conjunto para responder as demandas estabelecidas pelo sistema de controle de metas determinadas pela Secretaria — detalhou o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

Fonte: Joyce Pimentel