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Código de Infraestrutura Verde pode ser criado

Tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei Complementar nº86/2012, que institui o Código de Infraestrutura Verde do Município. A proposta é de autoria do vereador Dr. Edison da Creatinina, líder do PV e presidente da Comissão Especial da Rio+20. O projeto é um instrumento para nortear o planejamento, plantio, preservação, expansão, manutenção e monitoramento de matas, parques, bosques, jardins e vegetação às margens dos rios. Através desse Código, o Rio de Janeiro segue os passos de cidades como Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. O Código do município unifica as legislações que já existiam, gerando uma eficiência e economia para regras de reflorestamento, replantio, poda, manejo e controle da cobertura vegetal.

O vereador Dr. Edison da Creatinina justificou o projeto salientando que o Verde é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, da biodiversidade e da qualidade de vida na Cidade do Rio de Janeiro e cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Entre os objetivos do plano de infraestrutura verde está a prevenção de inundações e deslizamentos; permeabilização do solo; melhoria do clima urbano com a redução da temperatura local; redução dos índices de poluição atmosférica e sonora; proteção e reprodução das espécies animais que compõem a fauna urbana; e a ação de monitoramento das atividades que tenham reflexos sobre o Verde.

No caso de jardins, praças e parques são proibidos a entrada e permanência de cães sem uso de coleira e guia, introduzir animais silvestres, nativos ou não, alimentar animais domésticos ou não, usar equipamentos de som com amplificador, arrancar ou danificar plantas, escrever ou fixar letreiros nas árvores ou prédios, tomar banho ou lavar roupas em lagos ou lagoas, entre outras restrições.

O Código de Infraestrutura Verde cria a Área de Especial Interesse Agrícola (AIEG), para preservar as atividades agrícolas, de hortas extensivas ou intensivas, de cultivo de plantas ornamentais e de criação de animais de pequeno porte na área urbana. Caberá ao Poder Público incentivar e investir recursos para o desenvolvimento de plantios que não utilizem defensivos agrícolas e adotem formas de cultivo orgânico.

 

Fonte: Câmara Municipal