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Combate a fraudes bancárias e sistema judiciário

A Polícia Federal deflagra, a Operação Cáften, para acabar com esquema criminoso que criava empresas para aplicar golpes financeiros em bancos, fornecedores, fisco estadual e federal e, posteriormente, praticar lavagem de dinheiros e evasão de divisas. A organização também cometia estelionato judicial, principalmente contra a justiça do trabalho.

As investigação na Polícia Federal se iniciaram há dois anos, por requisição da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, que teria colhido depoimento de um ex-integrante da organização criminosa investigada que delatou o funcionamento da quadrilha liderada pelo empresário, hoje preso preventivamente.   
 
O empresário, líder da organização criminosa desbaratada, explorava atividade no ramo de informática e cosméticos, criando empresas em nome de laranjas e, após endividamentos das mesmas com fornecedores, bancos e fisco estadual e federal, abandonava-as com os débitos em aberto, constituindo novas empresas, em nome de outros testas-de-ferro, novo CNPJ, com endereços diferentes ou no mesmo endereço da empresa antecessora, para explorar o mesmo objeto.

As empresas do esquema criminoso não possuíam capital de giro suficiente para o desenvolvimento de seu objeto social, e então contraíam empréstimos ou financiamentos fraudulentos em bancos, em nome de laranjas. Estes eram cooptados pelo líder da organização criminosa entre empregados sem qualificação das empresas envolvidas, que não possuíam capacidade econômico-financeira para serem sócios das empresas contratantes ou contraírem tais modalidades de financiamentos. Os empréstimos não eram pagos e os testas-de-ferro do líder da organização criminosa ficavam abandonados, com o nome sujo, deixando os bancos no prejuízo, em benefício da quadrilha.
 
Entre 1999 e 2010, já foram criadas mais de 70 empresas, restando apenas quatro em atividade. Entre as empresas em atividade existem duas operacionais – com sede própria, quadro de empregados e que atuam na prestação de serviços ou produção de bens de acordo com seus atos constitutivos –  e duas patrimoniais  – empresas de fachada, sem atividade, sem sede ou quadro de empregados próprio, existentes apenas como atos constitutivos e alterações sociais arquivados no escritório de contabilidade do esquema. Sua principal função na organização criminosa investigada seria blindar patrimônio do esquema e servir como intermediária da movimentação financeira da quadrilha, visando a constituição de caixa dois e lavagem de dinheiro.

Entre as empresas operacionais, uma é um escritório de contabilidade, centro financeiro e administrativo do esquema,onde são constituídas as demais empresas e controlado o fluxo financeiro movimentado pela organização criminosa. Outra é uma empresa de cosméticos, nome de fantasia LAQUADERM, que embora não tenha sido inaugurada oficialmente, produz cosméticos sem registro ou autorização da ANVISA,havendo suspeita da utilização de insumos vencidos na produção de tais produtos.   

CRIMES INVESTIGADOS

Foi detectada a possibilidade de ocorrência de crimes de formação de quadrilha (art. 288 do CP), falsidade ideológica (299 do CP), estelionatos de diversas matizes (art. 271 e seguintes do CP), extorsão (158 do CP), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) crimes contra o sistema financeiro nacional (Art.19 da Lei 7.492/86) e possível sonegação fiscal a ser apurada pela Receita Federal do Brasil, dentre outros crimes tipificados no Código Penal.

Os participantes do esquema, comumente também praticavam estelionato judiciário. Como intuito de  procrastinar a satisfação dos direitos dos credores das empresas envolvidas no esquema criminoso, o líder da organização criminosa abarrotava a Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima, com contestações, denunciações caluniosas e ações propostas em nome de laranjas, geralmente com argumentos defensivos ou petições veiculando fundamentos falsos. O líder da organização criminosa raramente atuava como parte nessas ações, geralmente utilizando interpostas pessoas. Em muitas dessas ações eram constituídas como partes pessoas da própria organização criminosa, em lides simuladas, principalmente na Justiça do Trabalho.

Quando algum testa-de-ferro mais comprometido com a quadrilha era demandado judicialmente pelos bancos lesados, o líder, através de seus advogados, propunha o pagamento de 20% da dívida, mesmo assim dividida em 48 vezes. A má-fé dos advogados representantes de membros da organização criminosa está sendo investigada.
 
As investigações da Polícia Federal também indicaram o cometimento do crime de produção de cosméticos sem autorização da ANVISA (art. 273 do CP) e com a utilização de insumos vencidos.

Após passar algum tempo sem que as autoridades conseguissem desbaratar a organização criminosa de forma efetiva, o empresário passou a prestar consultoria a outras empresas, ensinando o modus operandi consistente em blindagem patrimonial e “apodrecimento do crédito tributário”, expressão esta utilizada pela Receita Federal do Brasil para denominar o esquema de abandono de empresas deficitárias e constituição de empresas aparentemente sadias, sem que ficasse evidente para terceiros a sucessão entre a empresa abandonada e a criada em seu lugar, conforme descrito.

A investigação tem participação da ANVISA e da RECEITA FEDERAL DO BRASIL. No dia de hoje estão sendo cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão, cinco Mandados de Prisão Temporária, além de Mandados de Arresto de veículos, imóveis e bloqueio de contas judiciais de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Fonte: Polícia Federal