Nota:
A COMISSÃO PARA ACESSIBILIDADE PÚBLICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO (CAP) REPUDIA AS DECLARAÇÕES DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA CASA CIVIL LEONARDO ESPÍNDOLA, QUE SUGERE A POSSIBILIDADE DE EXONERAR SERVIDORES RECÉM INVESTIDOS, MAS AINDA NÃO ESTÁVEIS, COMO FORMA DE AUXILIAR O SANEAMENTO DAS CONTAS DO ESTADO.
A EMPREGABILIDADE PÚBLICA É IMPORTANTE MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, E FORMA EFICAZ DE CONSOLIDAÇÃO DE UM EFETIVO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. A POPULAÇÃO BRASILEIRA, E FLUMINENSE, ASSISTEM ESTARRECIDAS A CRISE POLÍTICA SEM PRECEDENTES NA REPÚBLICA, EM QUE A PRESIDENTE DA REPÚBLICA É AMEAÇADA DE AFASTAMENTO, O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS É AFASTADO PELO JUDICIÁRIO, E SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIVEM HÁ MESES COM A ESPADA SOBRE SUAS CABEÇAS, COM AMEAÇA DE NÃO RECEBEREM SUA REMUNERAÇÃO.
REPASSAR AOS SERVIDORES DO ESTADO RJ, TRABALHADORES DE BEM, A ‘CONTA’ PELO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO É ODIOSO E NÃO PODE PREVALECER, AINDA QUE HAJA RESPALDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A CAP ESPERA QUE ANTES DE EXONERAR SERVIDORES ESTÁVEIS E/OU NÃO ESTÁVEIS, QUE SEJAM CORTADOS PRIVILÉGIOS, CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DIMINUIÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, DE FORMA A PRESERVAR O QUE HÁ DE MAIS IMPORTANTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SEU RECURSO HUMANO, QUE PELA MERITOCRACIA DO CONCURSO PÚBLICO, APÓS LONGO PERÍODO DE PREPARO ALMEJOU POR MERECIMENTO PRÓPRIO O SONHADO CARGO PÚBLICO.