A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria o programa nacional para compra de veículos novos destinados ao transporte escolar coletivo. O objetivo da proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é oferecer condições para a renovação da frota do sistema público e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.
O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que o transporte escolar tem sido objeto de programas do governo federal. Entre eles, o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), que prevê repasse de recursos a estados e municípios na proporção do número de alunos do ensino fundamental público residentes na zona rural.
Abicalil também citou outros dois programas na área de transporte escolar: o programa Caminho da Escola, viabilizado com a criação de linha de crédito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e o Pró-Escolar (Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar).
Abicalil lembrou que as despesas com transporte escolar são indicadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entre aquelas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos de suas redes públicas de ensino.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
