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Comissão irá fiscalizar verba para Angra

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pretende criar um grupo de trabalho para acompanhar a aplicação das verbas emergenciais destinadas à recuperação de áreas devastadas pelas chuvas do início do ano em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. A ideia da criação é do presidente da comissão, André Lazaroni (PMDB), que, no último fim de semana, participou de fiscalizações em áreas críticas da cidade, tais como o Morro da Carioca e a região da Ilha Grande. Lazaroni chegou a Angra na última sexta-feira (08/01) e deixou o município nesta segunda-feira (11/01). "Nos dias passados na cidade, constatamos diversas construções em áreas de risco, localizadas em encostas que podem sofrer com o deslizamento de terras e pedras. Vamos acompanhar de perto a execução destas obras e a aplicação de recursos. Contaremos com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado e não vamos deixar isso ficar somente a cargo da prefeitura", afirmou o parlamentar, logo após uma reunião com moradores do Morro da Carioca.
 
Durante a permanência na cidade, o peemedebista, acompanhado de técnicos da comissão e do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), além de vistoriar as construções, participou do resgate de animais que se encontravam abandonados em encostas e se reuniu com representantes dos governos estadual e municipal, do Ministério Público Federal, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Batalhão de Reflorestamento de Angra. Lazaroni pretende marcar, para a próxima semana, uma reunião com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e com representantes da sociedade civil do município para discutir a situação das casas construídas em encostas. "Pretendo fazer a ponte entre os moradores e as autoridades, principalmente no que se refere ao Poder Legislativo, pois os habitantes de áreas de risco de Angra querem entregar ao presidente Picciani um abaixo-assinado que está sendo feito desde o dia 1º de janeiro. A população está aflita com os novos riscos de desabamento e todos estão preocupados em receber pouca ajuda dos governos federal, estadual e municipal", observou o deputado.
 
André Lazaroni também vai solicitar à secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, a revogação do Decreto 41.921/09, que autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Ilha Grande. "A preocupação maior diz respeito à aplicação deste decreto. Todos foram unânimes na questão da revogação. Eles também reclamaram da omissão da Prefeitura de Angra dos Reis em seguir o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava, em 2007, as áreas que deveriam ser desocupadas na cidade, o que poderia ter evitado esta catástrofe", declarou o parlamentar. O deputado comentou ainda que o grupo de trabalho que pretende criar terá como prioridade estudar, avaliar e propor soluções para as áreas de risco de Angra e da Ilha Grande. "Mas não só! Vamos também nos ater a situações críticas de outras localidades do estado do Rio, na serra, na Região Metropolitana, como em Caxias, por exemplo, e no Norte", admitiu Lazaroni, garantindo que a comissão contará com o auxílio do DRM-RJ, que, desde maio de 2009, vem fazendo um diagnóstico preliminar sobre riscos por conta das chuvas no estado.

Fonte: Alerj