As comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle vão ouvir o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sobre os procedimentos contábeis realizados pela estatal em 2008 e que geraram mais de R$ 4 bilhões em compensações fiscais. O debate foi proposto pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Silvio Lopes (PSDB-RJ), mas ainda não foi definida a data da audiência.
Duarte Nogueira propõe que também sejam ouvidos o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Fernandes Trindade; e a secretária da Receita Federal, Lina Vieira.
Mudança de regra
No ano passado, a Petrobras alterou o regime tributário para obter créditos referentes ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro. A Receita Federal admite a modificação desde que ela não ocorra no mesmo ano em que foi adotada. A mudança foi criticada pelo Tesouro Nacional e pela Receita Federal.
– Considerando que a metodologia utilizada pela Petrobras para obtenção das compensações financeiras foi objeto de questionamento e trouxe prejuízo à arrecadação federal e às contas de Estados e de municípios, é fundamental que a comissão tenha conhecimento em detalhe das ações – disse o deputado.
Lopes quer, ainda, discutir na audiência a forma como Petrobras vem recolhendo a Cide. A estatal paga o tributo com base no imposto devido e não na arrecadação da empresa. Técnicos do Tesouro Nacional, segundo ele, já se manifestaram contrários ao uso dessa fórmula pela Petrobras. A mudança, segundo o parlamentar, já tem provocado a redução dos repasses relativos à contribuição para estados e municípios.
Oposicionistas
Na manhã desta quinta-feira, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) voltou a reivindicar a presidência ou a relatoria da CPI da Petrobras. Em conversa com jornalistas, ele afirmou ser esta uma "tradição no Senado", a de conceder um destes cargos ao senador responsável pelo requerimento de criação de uma CPI. Para ele, este "é o caminho da normalidade, da fiscalização equilibrada, que trará proveito para a Petrobras e fará bem ao Congresso".
O senador bservou que os atuais oposicionistas PSDB e Democratas "administraram muito bem" a estatal no governo Fernando Henrique Cardoso, com "respeito aos seus funcionários" e sem "indicações políticas, partidárias e precárias" para dirigir a companhia.
Quanto às últimas manifestações de trabalhadores contra a CPI, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que as centrais sindicais e outras entidades de classe podem se expressar livremente e não se pode vincular suas manifestações à representação do PT no Senado.
Sem alteração
Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) não atendeu ao pedido dos partidos de oposição, PSDB e DEM, que reivindicavam mudança na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Tucanos e democratas queriam mais uma vaga na CPI, que passaria a ter sete membros titulares da base do governo e quatro da oposição, diferente do que foi definido na semana passada de oito contra três.
Sarney, com base no Artigo 79 do Regimento Interno da Casa, afirmou que a composição das comissões temporárias é definida no momento em que elas são criadas e não segundo a diplomação, como questionavam os oposicionistas.
– A Secretaria da Mesa me informa que, de acordo com o Artigo 79, as comissões permanentes são constituídas levando-se em conta a data da instalação da legislatura. E que as Comissões Provisórias são definidas na data da sua constituição. Então, a proporcionalidade é feita na data da constituição. Essa é a praxe que tem sido seguida pela Casa – disse Sarney ao líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Virgílio pediu a Sarney que a Mesa diulgasse uma nota oficial com o posicionamento da direção da Casa.
Para evitar novas confusões, Sarney afirmou que foi criada uma comissão para analisar as mudanças no regimento. Para ele, o atual regimento é “defasado” e precisa ser atualizado.
– Vamos dar todas as explicações que está pedindo. Quero esclarecer à Casa que, realmente, o nosso Regimento é defasado, tanto que há uma comissão procurando atualizá-lo – disse Sarney.
Fonte: Correio do Brasil
