A Secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, entrega em cerimônia no Teatro Municipal de Santo Antônio de Pádua, as licenças ambientais de 45 serrarias de pedras ornamentais do município, no Norte Fluminense. O prefeito da cidade, José Renato Fonseca Padilha, e o vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Paulo Schiavo, participam do evento.
A concessão é resultado do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelas empresas com o Governo do Estado e o Ministério Público Federal, no qual elas se comprometem a adequar suas atividades, conforme determina a legislação ambiental.
As serrarias estão submetidas a uma série de exigências, entre as quais o remanejamento das respectivas atividades para área externa às faixas marginais de proteção, evitando, com isso, o lançamento de efluentes contaminados em rios e lagoas.
A Prefeitura de Pádua também doará um terreno para a instalação de uma empresa de argamassa que reaproveitará restos de produção das serrarias, como o pó proveniente de decantação e as aparas do rejeito do processo de serragem.
Com isso, a Secretaria de Estado do Ambiente, por meio do Inea, seu órgão executivo, avança na regularização de setores econômicos importantes, que, há anos, funcionam à margem da legislação.
Serviço
Quando: 27/11, às 14h
Onde: Teatro Municipal de Santo Antônio de Pádua, no Centro de Santo Antônio de Pádua
Fonte: Por Ascom da Secretaria do Ambiente
