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Consumidor pode ter desconto no gás

Os consumidores de gás canalizado no estado ganharão um incentivo para a redução de seu gasto. Foi aprovado, em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio, o projeto de lei 649/07 que estimula a redução do consumo de gás pelas indústrias, comércio e residências através da possibilidade de que seja concedido um desconto de 20% na fatura. O autor da proposta, que será enviada ao governador Sérgio Cabral, é o deputado Mário Marques (PSDB), que tem em tramitação na Casa projetos que propõem o mesmo para os serviços de água e energia. “Esta é uma proposta de grande alcance social, por possibilitar um desconto atrelado a uma meta de racionalização, o que beneficiaria muitas pessoas. É uma recompensa”, define. O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que determina que só terá direito ao desconto quem não tiver débitos pendentes.

O projeto aprovado traz o cálculo da média a ser adotada como base para o benefício: A divisão do consumo do último ano por 12 dará origem à média aritmética que, multiplicada por 80 e dividida por cem, resultará na média aritmética base. Quem atingir o consumo de gás natural ou manufaturado igual ou menor do que a média aritmética base terá o desconto de 20% no valor total a pagar da próxima fatura. A média deverá ser colocada em destaque nas faturas. “O futuro dos recursos naturais depende muito de medidas como esta, cujo objetivo é, essencialmente, incentivar a racionalização do uso, prevenir o desperdício e garantir o abastecimento da população”, argumenta Marques. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Fonte: Alerj