O ministro das Comunicações, Hélio Costa, lamentou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) de acabar com da obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. Ele defendeu que o Congresso Nacional elabore um projeto de lei contemplando a exigência da formação acadêmica para o exercício da atividade.
— Fiquei muito triste porque sou um defensor do diploma de jornalista. O que acontece é que quando há dúvidas essas questões vão parar no Supremo Tribunal Federal, que decide em cima do histórico jurídico da matéria que é apresentada — afirmou o ministro.
Para ele, o Congresso deveria discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma.
— Acho que um deputado ou um senador poderia enviar um projeto de lei para ser apreciado pelo Congresso — disse.
Hélio Costa comentou ainda as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que comparou, durante a sessão que decidiu pelo fim da obrigatoriedade do diploma, a profissão de jornalista à de cozinheiro. O ministro das Comunicações disse não acreditar que Mendes estaria debochando dos jornalistas.
— É apenas uma comparação que eu não faria. O jornalista mexe com assuntos tão sensíveis que posso comparar com aquelas profissões em que é imperiosa a necessidade do diploma — acrescentou. Hélio Costa informou que o ministério está "trabalhando contra o tempo" para acelerar os processos de concessão ou renovação de outorgas para rádios e TVs, tendo em vista a realização da Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília, no início de dezembro. Segundo ele, atualmente estão sendo apreciados pela pasta 200 mil processos, 40 mil dos quais têm caráter de urgência. De acordo com o ministro, não há gente suficiente para atender toda a demanda.
Fonte: Agência Brasil
