Ao contrário de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal, o Rio de Janeiro não possui nenhuma delegacia especializada para fazer investigações específicas sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, tarefa que, em geral, acaba ficando a cargo das próprias famílias. Este é um dos assuntos que serão discutidos nesta segunda-feira (19/10), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil. Segundo a relatora da CPI, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), é ínfima a aplicação dos recursos federais em projetos que visam a diminuir o número de crianças e adolescentes desaparecidos. Dos R$ 40 milhões destinados para esse fim no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, somente 0,28% foi efetivamente executado, segundo dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
A inexistência de um cadastro nacional integrado aos dos estados é outro problema que agrava ainda mais o drama das famílias. As entidades nacionais que lidam com o assunto afirmam que acontecem cerca de 40 mil desaparecimentos todos os anos. Já a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do site www.desaparecidos.mj.gov.br, registra, de 2000 a 2009, o desaparecimento subestimado de 1.257 crianças. Ouvido pela CPI na semana passada, o responsável pela Coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Benedito Rodrigues dos Santos, admitiu a deficiência do atual sistema. Ele disse que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está atuando para reformular o método e atingir números mais precisos através de um registro nacional integrado. Segundo ele, realmente não existem registros que determinem a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos anualmente.
Porém, dos casos conhecidos, calcula-se que entre 10% e 15% permanecem sem solução por um longo período de tempo, e, às vezes, jamais são resolvidos.
No Rio, dados do SOS Criança, ligado à FIA (Fundação da Infância e da Adolescência), dão conta de que 432 crianças e adolescentes estariam desaparecidas até agosto de 2009 no Rio (última atualização do sistema). Os cartazes com as fotos das crianças desaparecidas são feitos anualmente, com recursos da iniciativa privada. Consciente de que falta mais mobilização e pressão da sociedade no enfrentamento desse drama, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai apoiar a CPI e se engajar numa campanha de conscientização. Para isso, colocará à disposição da população, para informações e denúncias, o número do Alô, Alerj (0800 0220008), que encaminhará as denuncias à CPI e a FIA. A ligação é gratuita.
Além disso, será lançada uma campanha de conscientização da população através de cartazes, spots de rádio e TV. O site da Alerj (www.alerj.rj.gov.br) terá um link para o SOS Criança e os veículos de comunicação da Casa, como a TV Alerj, a revista e o jornal da Alerj, farão reportagens sobre o tema. Andréia Zito ressalta a importância do engajamento da sociedade e da mídia. Ela cita como exemplo a novela Explode coração, exibida pela TV Globo entre 1995 e 1996, que levou para o horário nobre o drama de familiares de pessoas desaparecidas, dando origem a uma campanha nacional que resultou na localização de 113 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos.
– A novela desenvolveu uma importante campanha de utilidade pública através de uma personagem – Odaísa – que tinha um filho desaparecido. No capítulo de número 108, que foi ao ar em 9 de março de 1996, um sábado, a novela mostrou a foto de uma criança desaparecida há mais de 10 anos. Seis dias após, a mãe reencontrou o filho, que havia sido levado pelo próprio pai, lembra a parlamentar tucana.
Fonte: Alerj
