A prefeitura de Porto Alegre promove reunião para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada na segunda-feira (16/7) pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, participam dos debates representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.
O cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O Procon também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet.
Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.
O SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
