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Crivella lamenta emenda dos royalties

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que vem lutando para derrubar a emenda Ibsen Pinheiro no Congresso falou com apresentador Alexandre Tadeu no programa Balanço Geral da TV Record/ Norte – Noroeste sobre aprovação da nova emenda do senador Pedro Simon.

De acordo com senador essa emenda diz que os royalties do petróleo serão distribuídos com todos os Municípios e Estados brasileiros sem que haja perdas, para aqueles que hoje recebem esses valores. Crivella disse ainda que a emenda determina também que é obrigação do Governo ressarcir aos Municípios produtores até que cresçam a extração do petróleo e eles possam dentro da nova regra de participação receberam o que hoje recebem.

– Essa foi uma luta que eu me mantive contra, porque ela mexe com direito adquirido e o ato jurídico perfeito. E também a coisa julgada, nós poderíamos até acertar isso nos poços de petróleo para frente, agora eles se defenderam alegando que Campos, Macaé, nem o Rio de Janeiro e nem o Espírito Santo não vão crescer.

Segundo o senador foi o entendimento da maioria dos senadores. “Nós senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentamos mostrar que essa não era a forma ideal e que o projeto teria que ser analisado melhor e votado depois das eleições. Tentamos provar que votar esse projeto antes das eleições transparece uma coisa muito eleitoreira, já que os deputados e senadores votam sob pressão dos prefeitos, infelizmente não conseguimos. Mas o projeto de Lei ainda volta para Câmara onde vamos ter novas discussões, portanto nada está valendo.” Concluiu Crivella.

Com relação à garantia o senador ressaltou que a mesma está pautada no texto da lei, que diz que caberá ao governo indenizar todos os municípios produtores para no caso de uma nova divisão dos recursos, os produtores não percam nenhum centavo.

Fonte: Programa Balanço Geral