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Debates no Fórum Social Temático 2012

O primeiro dia de debates promovidos pelo Fórum Social Temático (FST) 2012 deverá ser tomado por discussões sobre a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.
Entre as mesas previstas estão Rumo à Rio+20 dos Povos – Crise Capitalista e Economia Verde e Rumo à Rio+20 dos Povos: Um Novo Período Histórico, ambas agendadas para às 9h.
Outro destaque é a mesa Construindo Cidades Sustentáveis, marcada para as 16h, com a participação de nomes como Boaventura de Souza Santos, Frei Betto, Jorge Abrahão, Leonardo Boff, Marina Silva e Oded Grajew  .
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também cumpre agenda hoje (25) na capital gaúcha. Além da Rio+20, ela deve tratar, durante o fórum, de temas que incluem o novo Código Florestal e cidades sustentáveis. Às 11h, Izabella participa do 2º Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente.
Organizada por ativistas e organizações da sociedade civil, a edição temática deste ano do FST pretende ser uma prévia da Cúpula dos Povos, encontro de movimentos sociais paralelo à Rio+20. A expectativa é que mais de 30 mil pessoas participem das atividades, programadas para Porto Alegre e região metropolitana, nas cidades de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
OAB alerta que reforma da Previdência deve garantir direitos aos que estão na ativa
Representante da Comissão de Seguridade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Theodoro Vicente Agostinho, alertou que uma eventual reforma da Previdência deve preservar e garantir os direitos dos trabalhadores que ainda estão no mercado de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores não podem ser prejudicados nem ameaçados pelas alterações nas regras para aposentadoria.
“O não pode e jamais deverá ser aceito é que as pessoas que já estão com aquela expectativa de direito sejam prejudicadas”, destacou o advogado. “Imagina a pessoa que vai se aposentar daqui a um ano e nesse um ano muda a legislação e não tem mais o direito de se aposentar. Isso é um prejuízo nítido a essa pessoa. É esse tipo de precaução que o governo tem que ter na hora de fazer qualquer alteração”, completou.
Agostinho concedeu entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que foi ao ar ontem (24) pela manhã. Apesar do alerta, o advogado disse que as mudanças ocorridas no país no setor da Previdência Social são positivas. “Tivemos grandes avanços com relação à defesa e ao direito do aposentado. A implantação da lei do idoso, por exemplo, é algo a se comemorar”, destacou.
O advogado lembrou que nos últimos anos a Previdência Social se modernizou, tornando alguns serviços mais acessíveis à população, por meio da internet, telefone e até mesmo colocado à disposição dos cidadãos carros e barcos – os chamados Previ-móvel e Previ-barco.
Agostinho também desfez uma interpretação equivocada sobre viúvas, que são pensionistas, e que temem se casar novamente com receio de perder o benefício. De acordo com o advogado, a beneficiária não perde a pensão após um novo matrimônio. Mas se ela se casar mais uma vez e o novo marido morrer, ela terá de fazer a opção por uma das pensões, não poderá acumular.
O advogado lembrou ainda uma situação que tem sido comum no país – trabalhadores aposentados que continuam em atividade porque alegam que o benefício recebido é insuficiente para arcar com as despesas. “A realidade é que [essas pessoas] enxergam a aposentadoria como [uma espécie de] segundo salário e continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social”, observou.
Agostinho ressaltou que, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a situação desses trabalhadores – aposentados que continuam no mercado de trabalho porque o benefício que recebem é insuficiente. Ele disse que a expectativa dos advogados é que a chamada desaposentação seja favorável aos trabalhadores.
 

Fonte: Ag Brasil