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Departamento de saúde de NY elogia lei antifumo

A aprovação unânime, no dia 11 de agosto, do projeto de lei que irá banir os cigarros e similares dos bares, restaurantes e transportes públicos do estado rendeu à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro um elogio do Departamento de Saúde da cidade de Nova Iorque (New York City Department of Health and mental Hygiene). O comissário municipal de Saúde em Nova Iorque, Thomas Farley, enviou ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), uma carta elogiando a medida, que foi implementada na cidade americana há seis anos."Entendemos que o apoio público a uma lei abrangente para tornar o Rio de Janeiro livre da fumaça já é bastante alto. (…) Estamos confiantes de que seus cidadãos aproveitarão os benefícios à saúde por respirar um ar isento de fumaça", diz um trecho da carta.
 
Além de cumprimentar o Poder Legislativo pela aprovação da Lei Antifumo, a autoridade norte-americana reconhece as dificuldades normalmente enfrentadas por esse tipo de medida.
– Na cidade de Nova Iorque, a implantação de bares e restaurantes livres da fumaça foi ferozmente contestada, mas fizemos questão de deixar claro que todos os trabalhadores, inclusive os funcionários de bares e restaurantes, merecem ser igualmente protegidos, ilustrou Farley, que aproveitou para desmistificar as críticas feitas à norma: – Um argumento comum é de que as leis contra o fumo prejudicam os negócios. Isso não é verdade. (…) Nos locais que se tornaram 100% livres do fumo, o impacto sobre os negócios e sobre o emprego nos ramos de hospitalidade e turismo ficou entre o neutro e o positivo, exemplificou.
 
Para Jorge Picciani, o estado do Rio não enfrentará dificuldades na implantação da lei, que, segundo ele, já é apoiada por grande parte da população.
– É pra valer, já pegou. Hoje todos sabem os males causados não só ao usuário, como também a quem está ao seu redor. Esta é uma medida que a sociedade exigia. Em sintonia com a sociedade, este projeto foi feito e aprovado em boa hora. E nós vamos cumprir. Tenho certeza de que teremos o apoio da população para que esta lei seja rigorosa, assim como a Lei Seca, aposta o parlamentar. O texto do projeto de lei antifumo, criado pelo Poder Executivo, foi aprovado pela Alerj com algumas alterações propostas pelos parlamentares. Dentre elas, as que garantem a prática em cultos religiosos de origem africana e durante encenações teatrais, gravações ou filmagens – desde que o ato esteja relacionado à encenação.
 
A regra, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, se aplicará aos locais de uso coletivo "total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas". O texto aprovado responsabiliza e pune por descumprimento os proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais ou meios de transporte público onde o consumo de cigarros continue a ser praticado após a entrada em vigor da lei. O descumprimento poderá ser punido com multas que vão de 1,5 mil a 15 mil Ufirs/RJ. Os locais também deverão se encarregar de afixar avisos sobre a proibição. E os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão fiscalizar e advertir os clientes sobre seu cumprimento.
 
Além dos locais citados, a proposta restringe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno – derivado ou não do tabaco – aos espaços ao ar livre, residências e tabacarias que, no entanto, passarão a ter que comprovar a sua condição. Para poder divulgar seu espaço destinado ao consumo de fumígenos, os estabelecimentos deverão ter mais de 50% de sua receita advinda da venda desses produtos.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo passivo mata, anualmente, 2.655 pessoas no País: 1.224 devido a doenças do coração; 1.359 por AVC e 72 em decorrência de câncer de pulmão.

 

Fonte: Alerj