Presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) criada para apurar o pedido de reintegração de posse, por parte da empresa Ampla, de áreas próximas às torres de transmissão de energia da subestação de Alcântara, em São Gonçalo, a deputada Graça Matos (PMDB) constatou, nesta quarta-feira (07/10), que, apesar de denunciante, a concessionária de energia é quem está em situação irregular. Segundo a parlamentar, no terreno onde moram cerca de 180 pessoas consideradas invasoras pela empresa há um loteamento aprovado, em 1952, pela prefeitura de São Gonçalo.
– Portanto, esses moradores não podem ser considerados invasores. Eles estão intimando pessoas que estão dentro da lei e isso não pode acontecer. Ilegal é a Ampla, pois eles invadiram a área e tomaram metade da rua, comentou a parlamentar.
A confusão veio à tona depois que a Ampla passou a exigir a retirada dessas famílias que residem nas proximidades das torres de transmissão, entre os bairros de Alcântara e Guaxindiba. A empresa argumenta que as casas da Rua Júlio Lima são irregulares. Jorge Andrade é morador da Rua Santa Luzia e está preocupado com a situação de sua propriedade. Ele, porém, tem certeza de que está do lado certo da lei.
– Nós temos todos os títulos de propriedade perfeitamente adquiridos dentro da legalidade jurídica. Escritura lavrada, ITBI pago na prefeitura e os demais documentos. Então, se nesses órgãos não existe nenhum registro de irregularidade, onde está a invasão sugerida pela Ampla?, questionou o morador.
Segundo a deputada, o próximo passo da comissão será ouvir os representantes da Ampla para que um acordo benéfico aos moradores seja negociado.
– Hoje, nós ouvimos os moradores e já marcamos uma reunião na Ampla para ouvir a posição deles. Caso não haja solução, a comissão vai pedir à Procuradoria Geral da Alerj para entrar com reclamação no Ministério Público (MP) contra a empresa, anunciou Graça Matos. A comissão terá novo encontro na próxima quarta-feira (14/10), às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para reunir representantes do MP e representantes dos moradores.
– O objetivo do encontro é reunir documentos para provar a legalidade das construções, explicou a parlamentar. A reunião com a empresa também já tem data marcada: será na quarta-feira, dia 21 de outubro, às 11h30, na sede da concessionária, em Niterói, e contará com a presença do presidente da Ampla, Marcelo Llevenes.
Fonte: Alerj
