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Deputado consegue vitória contra Detran

A 14ª Vara de Fazenda Pública de Justiça do Rio deferiu na quinta-feira, 29 de abril, pedido de liminar a favor do Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual João Pedro, que determina o licenciamento anual de veículo sem a exigência da vistoria. Na decisão, fica claro que cabe exclusivamente à União legislar sobre trânsito.

“A ideia de fazer um projeto instituindo o licenciamento eletrônico de veículos surgiu após uma conversa com um eleitor, que comentou como é esse processo em outros Estados. A partir daí, fui buscar mais informações a respeito da vistoria e tomei conhecimento de inúmeras irregularidades, como o aluguel de peças para a aprovação dos veículos. Ou seja, trata-se de uma vistoria de faz-de-conta” afirma o deputado.
 
De acordo com João Pedro, o Estado do Rio gasta mais de R$ 9,2 mi por mês com prestadores de serviços. Com o fim da vistoria nos postos do Detran, o valor poderia ser utilizado em outras ações, como a fiscalização nas ruas, que é fundamental para segurança do trânsito. Com o licenciamento eletrônico, o motorista realizaria todo o processo pela internet e receberia, em casa, o documento do veículo.

O efeito da liminar pode ser estendido a todas as pessoas que entrarem com um pedido de mandado de segurança, assim como fez o deputado. No site de João Pedro, os interessados encontram um passo a passo sobre como solicitar a liminar. “É importante contar com o apoio da população e é essencial que as pessoas entrem com esse pedido de liminar para que, juntos, consigamos derrubar a vistoria” conclui.

Mais informações em www.joaopedro.org

Para consultar o conteúdo do processo e a íntegra da decisão acesse: http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2010.001.116469-7&acessoIP=internet

Fonte: Margareth Santos