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Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Como parte das comemorações ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos vai realizar, nesta segunda-feira (22/3), às 10h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a cerimônia dos processos de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos e de construção do I Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de dar posse ao Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro.
 
O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro foi criado em dezembro do ano passado por decreto do governador Sérgio Cabral e coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
 
O Estado do Rio abriga cerca de 2.200 refugiados, entre homens, mulheres e crianças de diferentes nacionalidades. Em todo o Brasil, são cerca de 4.200 pessoas nesta condição. Além da proteção legal concedida pelo governo federal, estes refugiados recebem assistência humanitária por meio do ACNUR e, no caso do Rio de Janeiro, da Cáritas Arquidiocesana – que também possui parcerias locais com o Poder Público e o setor privado.
 
O principal objetivo do comitê é defender e promover os direitos dos refugiados que vivem no Rio de Janeiro. Entre suas atividades estão a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a articulação de convênios com entidades governamentais e não-governamentais e o acompanhamento dos processos de acompanhamento e acolhimento de refugiados e solicitantes de refúgio no estado.
 
O representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andres Ramirez, participa da cerimônia de posse do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro.
 
Participam deste comitê as Secretarias estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos, Governo, Trabalho e Renda, Saúde e Defesa Civil, Educação e Segurança, como também a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o ACNUR e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
 
A secretária Benedita da Silva e o representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andres Ramirez, participarão do evento. A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) fica na Av. Marechal Câmara, 150 (4º andar), Centro.

Fonte: Secretaria de Assistência Social