A disputa pelos royalties do petróleo, acirrada após aprovação pela Câmara de projeto que prejudica estados produtores como Rio e ES, vai ser judicializada. Deputados dos dois estados impetraram mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal. Pedem ao STF que vote em caráter de urgência ação encaminhada ano passado ao Supremo, que visava a paralisação da votação.
A anulação da votação do projeto nº 2665/11, do Senado, também foi levantada ontem pela vice presidente da Câmara Federal, deputada Rose de Freitas (PMDB), devido a um erro técnico. A soma total dos recursos dos royalties a serem distribuídos é de 101%. Os presidentes da Câmara, deputado Marco Maia, e do Senado, José Sarney, se apressaram em dizer que se trata de matéria vencida e que o texto será corrigido antes da publicação. “Houve um erro grave. Esse 1% representa mais de R$ 600 milhões. O projeto tem que voltar para o Senado, onde houve o erro, e ser apreciado em comissão novamente.
Os plenários das duas Casas também terão que se manifestar novamente”, disse a deputada. Rose de Freitas lembra que houve um entendimento nacional, durante quase um ano de conversas, em torno do parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Eles optaram por votar um projeto que não foi fruto de entendimento, e que é pior para o país. Esse erro terá reflexo em outras tabelas. No meu entendimento o projeto deve ser votado de novo pois corre o risco de não ser sancionado. O Senado votou errado, sendo esse, ou outro projeto, tem que ser revisto”, acrescentou.
Junto com dois deputados do Rio, Anthony Garotinho (PR) e Hugo Leal (PSC), Rose reiterou ontem mandato de segurança ao STF, pedindo urgência na apreciação do mandato n° 31.031, de novembro do ano passado. Os parlamentares alegam que existe o risco de grave prejuízo as finanças dos estados.
O processo está com o ministro Luiz Fux (foto), que semana que vem será procurado pelos deputados, segundo informou Rose de Freitas. Ano passado eles já haviam sido recebidos pelo ministro, quando fizeram a mesma alegação; questionaram a legalidade do texto aprovado pelos parlamentares.
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