A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, realizará a audiência pública sobre o "Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência". A discussão acontece no próximo dia 4 de junho, das 10h às 17h30 na Avenida Marechal Câmara, nº 150/9º andar – Centro.
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ constatou que, até o momento, o texto deste projeto, a despeito de todas as audiências públicas realizadas pelo País, não contempla adequadamente as crianças com deficiência e não contou na sua elaboração com a participação de pessoas com deficiência ou seus representantes, tanto da sociedade civil organizada como do poder público.
Com o objetivo de proporcionar a participação das pessoas com deficiência e seus representantes institucionais na elaboração do texto final deste Plano, antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional e se traduza em políticas públicas nas três esferas de governo, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ decidiu convidar o segmento das pessoas com deficiência para um seminário, combinado com audiência pública, para dar sua contribuição ao texto e, assim, fazer com que as crianças com deficiência sejam adequadamente contempladas pelas políticas públicas que venham a ser implementadas com a adoção deste projeto e recebam os cuidados necessários nesta fase fundamental da vida que é a primeira infância.
Fonte: OAB/RJ
