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Emissoras reivindicam criação

A implantação do Instituto de Comunicação Pública e a migração dos canais públicos universitários e comunitários, criados pela Lei do Cabo, para as redes abertas de radiodifusão foram os dois principais temas do primeiro dia de debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas. Reivindicação das associações do campo público da televisão, a criação do instituto recebeu o apoio do Ministério da Cultura e da Câmara dos Deputados.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, garantiu que a intenção do governo é viabilizar financeiramente a estrutura e disponibilizar espaço na rede digital para conteúdos de emissoras comunitárias e universitárias.
 – Temos que criar mecanismos públicos, democráticos, para descobrir o que o cidadão brasileiro, em qualquer lugar do país, deseja como conteúdo. O instituto pode ser um instrumento com o qual podemos dialogar – afirmou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima, explicou que o projeto de um instituto de televisão pública representa um avanço para a construção de novos parâmetros de medição de performance e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada. Segundo Cunha Lima, há um vazio absoluto de legislação na área do campo público de televisão: – um decreto da época da ditadura militar, o 236, ainda é usado para regulamentar a televisão pública no Brasil – falou.
Ele explicou que o instituto funcionará não apenas como aferidor de performance, mas como centro de convergência de diversos projetos relacionados ao campo público de televisão e um fórum de discussão permanente: – uma organização aberta ao estabelecimento de parcerias com centros de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais – enfatizou Jorge da Cunha Lima.
O cientista político Carlos Novaes também considera importante a criação do instituto, que ele classifica como "uma exigência do pluralismo das experiências do campo público no Brasil". Segundo Novaes, é preciso deixar de lado os métodos de aferição utilizados pela televisão comercial: – as pesquisas em geral são feitas no eixo Rio-São Paulo e são empenhadas em buscar o padrão médio, que vai agradar a média da população – disse. – Isso significa excluir pedaços consideráveis da nossa população. Ao contrário, os conteúdos deste instituto devem beneficiar a reflexão sobre a televisão no Brasil (que é escassa) e estar acessível a todos, gratuitamente – contou.
Já o diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, Adilson José Ruiz, ressaltou que o instituto deverá ter capilaridade, para chegar às pequenas emissoras comunitárias; e interatividade.
Os debates prosseguem nesta quarta-feira na sede do Interlegis, no Senado.O fórum é uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação. O evento foi convocado pelas associações brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); de Televisão Universitária (ABTU); das Televisões e Rádios Legislativas (Astral); e de Canais Comunitários (ABCcom
Fonte: Agência Câmara